134ª Sessão (59ª Ordinária) da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 20h00

Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 201/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocado o projeto em votação, com a emenda aprovada, a matéria foi aprovada por maioria e definitivamente. Votaram contrários à matéria os vereadores João Bassi, Paulo Henrique Advogado, Beto Ariki e Ednei Valêncio.
Item nº 2

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Estabelece as regras gerais a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, nos imóveis inseridos nos limites do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocado em votação, o projeto, com a emenda já aprovada, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 251/2019 - Wilsinho Locutor

Denomina de Inês Savan de Amorim a Rua 4 no "Residencial Romana", no município de Jaboticabal e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 253/2019 - Wilsinho Locutor

Denomina de João Borba a Rua 03 do "Residencial Romana", e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 254/2019 - Wilsinho Locutor

Denomina de Avenida Dirley Camargo o prolongamento da Avenida Miguel Crialesi, no "Residencial Romana", município de Jaboticabal e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 258/2019 - Samuel Cunha

Denomina de João Perez a quadra Poliesportiva do Centro Recreativo Municipal "Edson Martini" (Clube da 3ª Idade), e dá outras providências

RESULTADO: APROVADO A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 259/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio referente ao Programa de Alocação de Mão de Obra Carcerária.

RESULTADO: ADIADO A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. O vereador João Bassi pediu vistas da matéria pelo prazo regimental, o que foi aprovado por unanimidade.