133ª Sessão (58ª Ordinária) da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

19 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 20h00

Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 201/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública.

RESULTADO: ADIADO O vereador Wilsinho Locutor solicitou vistas da matéria pelo prazo regimental de 10 dias, e, o vereador Beto Ariki, pelo prazo de 5 minutos. Após discussão, o vereador Beto Ariki retirou seu pedido de vista, e o pedido de visto do vereador Wilsinho Locutor (10 dias) foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 204/2019 - João Bassi

Declara o Salgado “Cigarrete” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaboticabal.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 236/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augusto Heiland” a OTAVIO APARECIDO ROCHA PIANCÓ e LOURDES RICCI PIANCÓ.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 238/2019 - Ednei Valêncio

Denomina de Maria de Lourdes Barbosa da Silva a Horta Municipal de Jaboticabal e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 239/2019 - Ednei Valêncio

Denomina de Carmem Caraschi Homem o Viveiro de Mudas de Jaboticabal e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 240/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Revoga a Lei nº 4.265, de 01 de dezembro de 2011.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 243/2019 - Ednei Valêncio

Denomina de Alencar da Cunha Vilela a rotatória que interliga a Avenida José da Costa, Rua Anchieta e Rua Tosio Matusita e da outras providências.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 8

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2019 - Dr. Edu Fenerich

Dá nova redação ao Art. 4º do Decreto Legislativo nº 723, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Diploma Comemorativo ao Dia Municipal do Surdo aos pioneiros do Movimento Surdo em Jaboticabal e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO A matéria foi incluída na ordem do dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.