132ª Sessão (54ª Extraordinária) da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 22h00

Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 203/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Dispõe sobre a ampliação do número de cargos de Vice-Diretor de Escola, no Quadro do Magistério Público, constante da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização e adequação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá providências correlatas.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por maioria. o vereador Beto Ariki votou contrário à matéria.
Item nº 2

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por maioria. O vereador Beto Ariki votou contrário à matéria.