130ª Sessão (56ª Ordinária) da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

17 de julho de 2019 (quarta-feira) - 20h00

Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2019 - Luís Carlos Fernandes

Outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Professor Doutor Antonio Sergio Ferraudo.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 200/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Revoga o inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 120, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 201/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi rejeitada em 1º discussão e votação. Votaram contra a matéria os vereadores: Dona Cidinha, Ednei Valêncio, Carmo Jorge Reino, Paulo Henrique Advogado e João Bassi.
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 203/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Dispõe sobre a ampliação do número de cargos de Vice-Diretor de Escola, no Quadro do Magistério Público, constante da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização e adequação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá providências correlatas.

RESULTADO: ADIADO
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 206/2019 - Wilsinho Locutor

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Profissional de Saúde”, e dá outras providências.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 214/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Revoga a Lei nº 4.585, de 26 de agosto de 2014.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 215/2019 - Dona Cidinha

Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Jaboticabal o Dia do Obreiro Evangélico.

RESULTADO: APROVADO Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 230/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.

RESULTADO: APROVADO A matéria foi incluída na ordem do dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. O vereador apresentou emenda verbal à ementa e ao Art. 1º do Projeto, modificando o termo "Nacional", por "Municipal". Colocada a emenda em votação foi aprovada por unanimidade. Colocado o projeto em votação, com as emendas aprovadas, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 9

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2019 - Pepa Servidone

Outorga Título de cidadão jaboticabalense ao Governador João Doria Júnior e dá outras providências

RESULTADO: APROVADO A matéria foi incluída na ordem do dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.