Sessão Plenária

6ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

15 de março de 2021 (segunda-feira), às 16h00

Ata da Sessão

Presidente: Renata Assirati / PSC

1º Secretário: Prof. Jonas / REPUBLICANOS

2ª Secretária: Profa. Paula / PT

Vereadores Presentes [13]: Pepa Servidone / DEMOCRATAS, Dra. Andréa Delegada / PSC, Gregório Casagrande / SOLIDARIEDADE, Dr. Edu Fenerich / MDB, Daniel Rodrigues / PSDB, Gilberto de Faria / MDB, Prof. Jonas / REPUBLICANOS, Dr. Mauro Cenço / PODEMOS, Profa. Paula / PT, Paulo Henrique Advogado / PATRIOTA, Renata Assirati / PSC, Ronaldinho / PATRIOTA, Val Barbieri / PRTB

Correspondências Recebidas
Nada consta
Expedientes Diversos
Nada consta
Texto Bíblico

Romanos Capítulo 12, Versículo 2
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 11/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augusto Heiland” a CELIA REGINA MORAES.
2
 Projeto de Lei nº 12/2021 - Ronaldinho - Denomina de DEVAIR LEITE a área verde destinada para o lazer localizada no Conjunto Habitacional “Margarida Raymundo Berchieri”
3
 Projeto de Lei nº 13/2021 - Val Barbieri - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jaboticabal e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 14/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
5
 Projeto de Lei nº 15/2021 - Val Barbieri - Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais vivos em eventos públicos ou privados no município de Jaboticabal e dá outras providências
6
 Projeto de Lei nº 16/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Regulamenta a Gratificação por produtividade dos servidores do quadro do magistério de que trata a Subseção III, da Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, dá providências correlatas.
7
 Projeto de Lei nº 17/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Regulamenta a gratificação por produtividade para os servidores que atuam na área da educação de que trata a Lei nº 4.309, de 27 de março de 2012, dá providências correlatas.
8
 Projeto de Lei nº 18/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o Poder Executivo a convocar, em caráter temporário, aprovados em concurso público.
9
 Projeto de Resolução nº 4/2021 - Profa. Paula - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Moção nº 38/2021 - Dra. Andréa Delegada - Ao Dr. Nobile Kosmos Malagô, provedor do Hospital e Maternidade Santa Isabel Aprovado
2
 Moção nº 39/2021 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Congratulação ao Capitão PM Leonardo Frederico Tayar Lui. Aprovado
3
 Requerimento nº 8/2021 - Profa. Paula - Solicita informações a respeito do transporte público destinado à saúde. Aprovado
4
 Requerimento nº 9/2021 - Profa. Paula - Solicita informações referentes ao programa de transporte “Tarifa Zero”. Aprovado
5
 Requerimento nº 10/2021 - Profa. Paula - Requer informações sobre o terreno situado entre a R. Salvador Califre, Jardim Paulista e a Av. Ângelo Morello, Jardim Santa Rosa, antiga “Sede Esportiva”. Aprovado
6
 Requerimento nº 11/2021 - Dr. Mauro Cenço - Requerimento solicitando informações sobre imóvel residencial destinado a moradia do policial militar no distrito de Lusitânia. Aprovado
7
 Requerimento nº 12/2021 - Dr. Mauro Cenço - Requerimento solicitando informações sobre construção de casas populares no distrito de Lusitânia. Aprovado
8
 Requerimento nº 13/2021 - Dra. Andréa Delegada - Requer informações sobre o Centro de Atendimento a Covid-19. Aprovado
9
 Indicação nº 71/2021 - Daniel Rodrigues - Indica ao Executivo Municipal que seja feita à manutenção com urgência de buraco em asfalto localizado na Avenida Tiradentes, próximo ao número 320 – Bairro Centro. Despachada
10
 Indicação nº 72/2021 - Daniel Rodrigues - Indica ao Executivo Municipal que seja feita à manutenção de tampa de “Boca de Lobo”, localizada no cruzamento da Rua Dr. Neves com a Avenida Tiradentes - Bairro Sorocabano Despachada
11
 Indicação nº 73/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica melhorias no sistema de iluminação do bairro Colina Verde. Despachada
12
 Indicação nº 74/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica a criação do Fundo Municipal Especial para compra de vacinas contra a Covid-19. Despachada
13
 Indicação nº 75/2021 - Val Barbieri - Solicita a roçada de área pública localizada na Avenida Alcides Inácio, no Jardim América. Despachada
14
 Indicação nº 76/2021 - Dra. Andréa Delegada - Solicita o recapeamento da Rua Ibrahim Nobre. Despachada
15
 Indicação nº 77/2021 - Gregório Casagrande - Indico a realização da poda de árvores na Travessa Belmiro Matiolli defronte as residências de nsº 50 e 80, Jardim Universitário. Despachada
16
 Indicação nº 78/2021 - Gregório Casagrande - Indico a realização de correção asfáltica na entrada do Bairro Athenas Paulista II. Despachada
17
 Indicação nº 79/2021 - Gregório Casagrande - Indico reparo na boca de lobo da Rua Dr. Neves defronte ao nº 195 - Sorocabano. Despachada
18
 Indicação nº 80/2021 - Prof. Jonas - Indica a construção de pista de caminhada com bloquete de concreto ecológico e iluminação no Residencial (área paralela a Avenida São João), de fronte com a casa de número 3441 até o final da rua. Despachada
19
 Indicação nº 81/2021 - Ronaldinho - Indica a verificação para possível implementação de lombada em via pública Despachada
20
 Indicação nº 82/2021 - Ronaldinho - Indica solicitação e reparo de alguns sumidouros que estão causando inconveniente aos munícipes. Despachada
21
 Indicação nº 83/2021 - Gregório Casagrande - Indico realização da troca de lâmpada na Rua José Saco, n° 120 – Jardim das Rosas. Despachada
22
 Indicação nº 84/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica a organização de Drive Thru para as próximas fases da campanha de vacinação contra a Covid-19. Despachada
23
 Indicação nº 85/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica a Mesa Diretora destinação de recursos financeiros das economias da Câmara Municipal de Vereadores para a compra de vacinas contra a Covid-19. Despachada
24
 Indicação nº 86/2021 - Ronaldinho - Solicita pintura da guia da área destinada para o lazer e pintura da estrutura do ponto de ônibus localizados no Conjunto Habitacional “Margarida Raymundo Berchieri" Despachada
25
 Indicação nº 87/2021 - Ronaldinho - Indica a concessão de uma parte do espaço do Viveiro Municipal de Mudas, bandejas e substratos para a confecção de mudas de flores Despachada
26
 Indicação nº 88/2021 - Profa. Paula - Indica a ação de obras necessárias para adequar o esgoto à céu aberto na R. Milton de Cenço. Despachada
27
 Indicação nº 89/2021 - Profa. Paula - Indica a limpeza do terreno e poda de uma árvore comprometida na R. Salvador Califre com a Av. Angelo Morelo. Despachada
28
 Indicação nº 90/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica a realização de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação no quarteirão localizado na Avenida Carlos Berchieri entre Getúlio Vargas, Tirandentes, Dr. Antônio Ferreira e Japão. Despachada
29
 Indicação nº 91/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica melhorias na malha asfáltica da Avenida Elaine Cristina Mialich Polachini, no Jardim Pedroso Despachada
30
 Indicação nº 92/2021 - Ronaldinho - Indica pintura da guia da área destinada para o lazer e pintura da estrutura do ponto de ônibus localizados no Conjunto Habitacional “Margarida Raymundo Berchieri" Despachada
31
 Indicação nº 93/2021 - Ronaldinho - Indica a concessão de uma parte do espaço do Viveiro Municipal de Mudas, bandejas e substratos para a confecção de mudas de flores Despachada
32
 Indicação nº 94/2021 - Ronaldinho - Indica concessão de espaço no Viveiro Municipal de Mudas, bem como bandejas e substratos para a confecção de mudas de flores. Despachada
33
 Indicação nº 95/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica Limpeza e roçamento de terreno da Rua Dom Pedro II no Recanto do Barreiro. Despachada
34
 Indicação nº 96/2021 - Prof. Jonas - Indica o recapeamento de fora fora e dos dois lados da Ciclovia localizada na Rua Major Hilário Tavares Pinheiro Despachada
35
 Indicação nº 97/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a limpeza e roçamento do canteiro da Rua Sebastião Pedrinho com XV de Novembro, próximo ao Complexo Funerário Terra Nossa. Despachada
36
 Indicação nº 98/2021 - Prof. Jonas - Indica roçamento de mato alto de fora fora na Avenida Jasmim Sáder, Bairro Conjunto Habitacional Hugo Lacorte Vitalle – Jaboticabal SP. Despachada
37
 Indicação nº 99/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica limpeza e roçamento de canteiro central, poda de árvores e retirada de entulhos na Avenida Rosinha Pacífico Vieira no Jardim Santa Rosa. Despachada
38
 Indicação nº 100/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica reparo de asfalto da Rua Edson Bastos cruzamento com Avenida Fuad Feres próximo ao número 97 Cohab 1. Despachada
39
 Indicação nº 101/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a limpeza de terreno e margens do rio da Rua Juca Quito cruzamento com Avenida Doutor Elias da Rocha Barros e Dr. Fontes. Despachada
40
 Indicação nº 102/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica instalação de braço de iluminação pública, na Travessa João Peres nº111 - Jardim Pery. Despachada
41
 Indicação nº 103/2021 - Prof. Jonas - Indica que seja feito um estudo e posterior implantação de “Lombadas” na Rua Américo Machado Teixeira, no bairro Residencial Jaboticabal. Despachada
42
 Indicação nº 104/2021 - Prof. Jonas - Indica que seja feito o estudo e posterior implantação de “Lombadas” na Rua São João, sendo a partir do cruzamento com a Rua Felipe Briza até o final da via no bairro Residencial Jaboticabal. Despachada
43
 Indicação nº 105/2021 - Prof. Jonas - Indico o recapeamento da Rua Ângelo Belini – Bairro Jardim Brandi. Despachada
44
 Indicação nº 106/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indico Recapeamento de asfalto Rua Dom Pedro II no Recanto do Barreiro. Despachada
45
 Indicação nº 107/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica que seja realizada a limpeza, roçamento e manutenção dos equipamentos de academia ao ar livre na Avenida Fortunato Frasca Jardim das Rosas. Despachada
46
 Indicação nº 108/2021 - Prof. Jonas - Indica a poda de Árvores, localizada na escola EMEB Nossa Senhora Aparecida Localizada na Av. João Pinto Ferreira, 282 - Bairro Aparecida Jaboticabal – SP. Despachada
47
 Indicação nº 109/2021 - Prof. Jonas - Indica a poda de Árvores, localizada na escola Antônio José Pedroso Localizada na Rua 15 de Novembro - Bairro Centro – Jaboticabal – SP. Despachada
48
 Indicação nº 110/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a retirada de árvores secas na Avenida Silvio Cabral Jardim Aroeira na altura do nº40. Despachada
49
 Indicação nº 111/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a Instalação de Toponimias nas Ruas do bairro Athenas Paulista II. Despachada
50
 Indicação nº 112/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a realização de Instalação de Braço de iluminação pública na Avenida Silvio Cabral Jardim Aroeira Despachada
51
 Indicação nº 113/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a Poda de árvores próximo ao muro para iluminar a frente da área verde na Avenida Silvio Cabral Jardim Aroeira. Despachada
52
 Indicação nº 114/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a dedetização de uma casa na Rua Santo André, 51, esquina com Maestro Michelino Maizano Nova Jaboticabal. Despachada
53
 Indicação nº 115/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica que seja realizado a manutenção de equipamentos de ginástica localizados na Praça do residencial Bom Jesus, Rua Luis Antônio Bertoco com a Rua José Bonifácio. Despachada
54
 Indicação nº 116/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a realização de instalação de Galerias de Águas Pluviais, Rede Elétrica e Asfaltamento entre a Rua Dr. Antônio Ferreira e Avenida Tiradentes – Sorocabano. Despachada
55
 Indicação nº 117/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a limpeza ao redor do piscinão na Avenida Silvio Cabral Jardim Aroeira. Despachada
56
 Indicação nº 118/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica a retirada de galhos secos em área verde localizada na Avenida Olga Morello de Stéfani, na altura do número 141. Despachada
57
 Indicação nº 119/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica que seja feita a instalação de Alambrado e conserto do portão na Avenida Silvio Cabral Jardim Aroeira Despachada
58
 Indicação nº 120/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica reparos na malha asfáltica na Rua Francisco Travaini, em frente aos números 289 e 299, na Santa Luzia Despachada
59
 Indicação nº 121/2021 - Dra. Andréa Delegada - Indica a limpeza, roçamento e poda de árvores na Alameda Maestro Primo Bragiola, no Jardim São Marcos Despachada
60
 Indicação nº 122/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a troca de 04 lâmpadas por outras mais claras ao longa da Avenida Silvio Cabral Jardim Aroeira. Despachada
61
 Indicação nº 123/2021 - Paulo Henrique Advogado - Indica a limpeza , roçamento e retirada de entulhos da Continuação da Av. João Nepomuceno Rosa -Jardim Paulista, próximo a Chácara Evangelandia. Despachada
62
 Indicação nº 124/2021 - Prof. Jonas - Indica que seja recapeada de fora fora a Rua Pedro Donadon - Bairro Residencial – Jaboticabal – SP Despachada
63
 Indicação nº 125/2021 - Profa. Paula - Indica a AÇÃO de PROPAGANDA em diferentes meios para auxiliar na CONSCIENTIZAÇÃO do ISOLAMENTO SOCIAL, visando conter a disseminação da COVID-19. Despachada
64
 Moção nº 40/2021 - Profa. Paula - MOÇÃO DE APOIO ao PREFEITO EDINHO SILVA (PT) de Araraquara-SP, no que diz respeito ao ENFRENTAMENTO da Crise Sanitária advinda da COVID-19 (SARS-CoV-2). Aprovado
65
 Moção nº 47/2021 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos de Carvalho, ocorrido no dia 13 de março de 2021. Aprovado
66
 Moção nº 48/2021 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Dr. Carlos Alberto Gagliardi, ocorrido no dia 14 de março de 2021. Aprovado
67
 Moção nº 49/2021 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Paulo David Assis, ocorrido no dia, 11 de março de 2021. Aprovado

Vereadores Presentes [13]: Pepa Servidone / DEMOCRATAS, Dra. Andréa Delegada / PSC, Gregório Casagrande / SOLIDARIEDADE, Dr. Edu Fenerich / MDB, Daniel Rodrigues / PSDB, Gilberto de Faria / MDB, Prof. Jonas / REPUBLICANOS, Dr. Mauro Cenço / PODEMOS, Profa. Paula / PT, Paulo Henrique Advogado / PATRIOTA, Renata Assirati / PSC, Ronaldinho / PATRIOTA, Val Barbieri / PRTB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão - Projeto de Lei nº 8/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Aprovado
2
 1ª Discussão - Projeto de Lei nº 9/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
3
 1ª Discussão - Projeto de Lei nº 10/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme Portaria nº 378, de 07 de maio de 2020, Ministério de Estado da Cidadania. Aprovado
4
 1ª Discussão - Projeto de Lei nº 14/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Aprovado
5
 1ª Discussão - Projeto de Lei nº 16/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Regulamenta a Gratificação por produtividade dos servidores do quadro do magistério de que trata a Subseção III, da Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, dá providências correlatas. Aprovado
6
 1ª Discussão - Projeto de Lei nº 17/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Regulamenta a gratificação por produtividade para os servidores que atuam na área da educação de que trata a Lei nº 4.309, de 27 de março de 2012, dá providências correlatas. Aprovado
7
 1ª Discussão - Projeto de Lei nº 19/2021 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate e Mitigação dos efeitos do Coronavírus - COVID-19 no âmbito do Município de Jaboticabal. Aprovado