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Sessão Plenária

134ª Sessão (59ª Ordinária) da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 20h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 02/09/2019 - Horário: 20:00 Data: 30/08/2019

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA
1º Secretário: Ednei Valêncio / PR
2º Secretário: Wilsinho Locutor / PSB

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Pepa Servidone / CIDADANIA, Dona Cidinha / PRB, Dr. Edu Fenerich / CIDADANIA, Carmo Jorge Reino / PSB, Daniel Rodrigues / PSC, Ednei Valêncio / PR, João Bassi / PATRI, Luís Carlos Fernandes / PSC, Paulo Henrique Advogado / PATRI, Beto Ariki / PSL, Samuel Cunha / PSDB, Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA, Wilsinho Locutor / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2019
Autor: Paulo Henrique Advogado
Outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Advogado Pedro Augusto Maciel Caldas Cavalcanti e dá outras providências.
2 Projeto de Lei nº 255/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Altera o §1º, do art. 15, da Lei nº 3.743, de 10 de abril de 2008.
3 Projeto de Lei nº 256/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$95.200,00, no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal – SAAEJ, do exercício de 2019.
4 Projeto de Lei nº 257/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaboticabal para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
5 Projeto de Lei nº 258/2019
Autor: Samuel Cunha
Denomina de João Perez a quadra Poliesportiva do Centro Recreativo Municipal "Edson Martini" (Clube da 3ª Idade), e dá outras providências
6 Projeto de Lei nº 259/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio referente ao Programa de Alocação de Mão de Obra Carcerária.
7 Projeto de Lei nº 260/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
"Dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para a identificação do perfil sócio-econômico, e da característica da deficiência das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Município de Jaboticabal-SP e da outras providências”.
8 Projeto de Lei nº 261/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Dispõe sobre o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), aos surdos e deficientes auditivos em todos os setores públicos municipais e autarquias e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Moção nº 304/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
À Igreja Adventista do Sétimo Dia de Jaboticabal. Matéria não votada
2 Moção nº 303/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
À Diretoria e Associados da Sociedade Orquidófila de Jaboticabal, pela realização da XXXVI Exposição Nacional de Orquídeas. Matéria não votada
3 Moção nº 302/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
À Comissão Organizadora da 1ª Feira Nacional do Amendoim, realizada no período de 15 a 17 de agosto de 2019. Matéria não votada
4 Moção nº 301/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Andressa D'Aquila, ocorrido no dia 27 de agosto de 2019. Matéria não votada
5 Moção nº 300/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Aparecida de Fátima Greggio Scarpim, ocorrido no dia 27 de agosto de 2019. Matéria não votada
6 Moção nº 299/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Sonia Regina Farinelli, ocorrido no dia 26 de agosto de 2019. Matéria não votada
7 Moção nº 298/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Octacilio Larosa, ocorrido no dia 25 de agosto de 2019. Matéria não votada
8 Moção nº 297/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Antonio Augusto Miranda, ocorrido no dia 23 de agosto de 2019. Matéria não votada
9 Moção nº 296/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Alaide Felix Tura Ascanio, ocorrido no dia 19 de agosto de 2019. Matéria não votada
10 Moção nº 295/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Aos Atletas e Técnica da Seleção Brasileira de Karatê Matéria não votada
11 Indicação nº 219/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que sejam refeitas as sinalizações de trânsito “horizontais” e “verticais” em torno da Escola "Professor Luiz Latorraca". Matéria não votada
12 Indicação nº 220/2019
Autor: Pepa Servidone
Colocação de lombofaixa. Matéria não votada
13 Indicação nº 221/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que sejam refeitas as sinalizações de trânsito “horizontais” e “verticais” em torno da Escola "Antônio José Pedroso". Matéria não votada
14 Indicação nº 222/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que tome providências necessárias em caráter de URGÊNCIA para que seja feita a manutenção da “Grade de Proteção” da “Boca de Lobo”, localizada na Rua Francisco Ferrari, próximo ao número 181 - Bairro Jardim Morumbi. Matéria não votada
15 Indicação nº 223/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Indica ao Executivo Municipal, a construção de Parque Infantil na escola municipal de ensino fundamental, EMEB "Afonso Tódaro". Matéria não votada
16 Indicação nº 224/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da tampa de “Boca de Lobo”, localizada na rotatória do Posto Portal da Nova Jaboticabal. Matéria não votada
17 Indicação nº 225/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita manutenção da tampa de “Boca de Lobo”, localizada de frente ao ponto de ônibus da Rua Castro Alves, nas costas do muro do Cemitério Municipal. Matéria não votada
18 Indicação nº 226/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção de buracos em asfalto na Rua Antônio Marques, próximo ao número 231 – Bairro Jardim Mariana. Matéria não votada
19 Requerimento nº 117/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre autuações feitas pelo Departamento de Proteção Animal. Matéria não votada
20 Requerimento nº 118/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre o funcionamento do Departamento de Proteção Animal. Matéria não votada
21 Requerimento nº 119/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre veículo de utilização pública. Matéria não votada
22 Requerimento nº 120/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre fiscalização e visitas em estabelecimentos de comércio de animais vivos nos anos de 2017, 2018 e 2019. Matéria não votada
23 Requerimento nº 121/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre regularidade dos estabelecimentos de comércio de animais vivos dentro das normas de vetores e zoonoses. Matéria não votada
24 Requerimento nº 122/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre regularidade dos estabelecimentos de comércio de animais vivos dentro das normas de proteção animal Matéria não votada
25 Requerimento nº 123/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre regularidade dos estabelecimentos de comércio de animais vivos dentro das normas sanitárias. Matéria não votada
26 Requerimento nº 124/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre a instalação de trailers de alimentação na praça Dr. Joaquim Batista. Matéria não votada
27 Requerimento nº 125/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações da secretaria de saúde acerca dos trailer de alimentação instalados na Praça Dr. Joaquim Batista. Matéria não votada
28 Requerimento nº 126/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações da Vigilância Sanitária acerca dos trailer de alimentação instalados na Praça Dr. Joaquim Batista. Matéria não votada
29 Requerimento nº 127/2019
Autor: Beto Ariki
Requer informações acerca da previsão de obras de recapeamento asfáltico da Rua José Passos Nogueira - Bairro Pedro Morello. Matéria não votada
30 Requerimento nº 128/2019
Autor: Beto Ariki
Requer informações acerca da construção de quadra Poliesportiva no Complexo Sanbra. Matéria não votada
31 Requerimento nº 129/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Requer informações sobre a perfuração do poço profundo, localizado na Avenida José da Costa, bairro Morada Nova. Matéria não votada
32 Requerimento nº 131/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer ao Presidente da Câmara Municipal a relação de pagamentos feitos no mês de agosto do presente exercício. Matéria não votada
33 Requerimento nº 132/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer ao Presidente da Câmara Municipal a relação de empresas que prestam serviços para esta Casa de Leis. Matéria não votada

Expedientes Diversos

Correspondências Recebidas
Expedientes Diversos
Texto Bíblico
Vereador Paulo Henrique Advogado, Gálatas 5, 19-25.
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Pepa Servidone / CIDADANIA, Dona Cidinha / PRB, Dr. Edu Fenerich / CIDADANIA, Carmo Jorge Reino / PSB, Daniel Rodrigues / PSC, Ednei Valêncio / PR, João Bassi / PATRI, Luís Carlos Fernandes / PSC, Paulo Henrique Advogado / PATRI, Beto Ariki / PSL, Samuel Cunha / PSDB, Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA, Wilsinho Locutor / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 201/2019
Protocolo: 131/2019
Turno: 2ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocado o projeto em votação, com a emenda aprovada, a matéria foi aprovada por maioria e definitivamente. Votaram contrários à matéria os vereadores João Bassi, Paulo Henrique Advogado, Beto Ariki e Ednei Valêncio.
Emenda Modificativa nº 1
Autor: Carmo Jorge Reino
emenda Modificativa ao Art.1º do Projeto de Lei nº 201/22019, que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública Aprovado
A emenda modificativa ao PL 201/2019, com a seguinte redação: Redija-se assim o Art.1º do Projeto de Lei nº 201/22019, que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública. “Art. 1º ...§1º As especificações técnicas e demais condições da concessão de que trata esta Lei serão estabelecidas no Edital de Concorrência Pública, obedecendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. §2º. A concessão dos serviços públicos de que trata o “caput” deste artigo não interferirá na prestação do serviço de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel (taxi), garantida a permanência do Ponto de Taxi do Terminal Rodoviário. §3º. Será respeitado o direito de preferência, em igualdade de preço e condições, aos atuais permissionários, para que permaneçam explorando os boxes do Terminal Rodoviário. §4º Aos atuais permissionários, para efeito de manutenção das permissões outorgada, será oferecida a possibilidade de pagamento ou parcelamento dos respectivos débitos, hipótese em que deverão manter a regularidade dos pagamentos, sob pena de revogação da permissão. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a emenda foi aprovada por maioria. Votaram contrários à matéria os vereadores João Bassi, Paulo Henrique Advogado, Beto Ariki e Ednei Valêncio.
2 Projeto de Lei Complementar nº 29/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Estabelece as regras gerais a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, nos imóveis inseridos nos limites do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo e dá outras providências. Aprovado
A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocado em votação, o projeto, com a emenda já aprovada, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Emenda Aditiva nº 1
Autor: Pepa Servidone
Adiciona o Artigo 67, no Projeto de Lei Complementar nº 29/2019, que Estabelece as regras gerais a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, nos imóveis inseridos nos limites do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo e dá outras providências, ficando redistribuído a numeração ao artigo 67 e dos demais artigos que seguem no Projeto. Aprovado
A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade.
3 Projeto de Lei nº 251/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Wilsinho Locutor
Denomina de Inês Savan de Amorim a Rua 4 no "Residencial Romana", no município de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado
A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente
4 Projeto de Lei nº 253/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Wilsinho Locutor
Denomina de João Borba a Rua 03 do "Residencial Romana", e dá outras providências. Aprovado
A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente
5 Projeto de Lei nº 254/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Wilsinho Locutor
Denomina de Avenida Dirley Camargo o prolongamento da Avenida Miguel Crialesi, no "Residencial Romana", município de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado
A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
6 Projeto de Lei nº 258/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Samuel Cunha
Denomina de João Perez a quadra Poliesportiva do Centro Recreativo Municipal "Edson Martini" (Clube da 3ª Idade), e dá outras providências Aprovado
A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
7 Projeto de Lei nº 259/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio referente ao Programa de Alocação de Mão de Obra Carcerária. Adiado
A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-la. O vereador João Bassi pediu vistas da matéria pelo prazo regimental, o que foi aprovado por unanimidade.

Consulta gerada em 15/09/2019 às 11h02m
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