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Sessão Plenária

133ª Sessão (58ª Ordinária) da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

19 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 20h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 19/08/2019 - Horário: 20:00 Data: 19/08/2019

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA
1º Secretário: Dona Cidinha / PRB

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Pepa Servidone / CIDADANIA, Dona Cidinha / PRB, Dr. Edu Fenerich / CIDADANIA, Carmo Jorge Reino / PSB, Daniel Rodrigues / PSC, Ednei Valêncio / PR, João Bassi / PATRI, Luís Carlos Fernandes / PSC, Paulo Henrique Advogado / PATRI, Beto Ariki / PSL, Samuel Cunha / PSDB, Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA, Wilsinho Locutor / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Dá nova redação ao Art. 4º do Decreto Legislativo nº 723, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Diploma Comemorativo ao Dia Municipal do Surdo aos pioneiros do Movimento Surdo em Jaboticabal e dá outras providências.
2 Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2019
Autor: Ednei Valêncio
Outorga o título de Cidadã Jaboticabalense à Silvia Christina Mussi Homem e dá outras providencias.
3 Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2019
Autor: João Bassi
Outorga o titulo de cidadão jaboticabalense ao Padre Adilson Vieira, e dá outras providencias.
4 Projeto de Lei nº 246/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à ANA RITA SOUZA DOS SANTOS.
5 Projeto de Lei nº 247/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à MARILDA SIMPLICIO FERREIRA.
6 Projeto de Lei nº 248/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à ROSEMEIRE BEFULCO TOLEDO CORREIA, AILTON CORREIA e MARIA APARECIDA IGNACIO PINTO.
7 Projeto de Lei nº 250/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$50.000,00, no orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal.
8 Projeto de Lei nº 251/2019
Autor: Wilsinho Locutor
Denomina de Inês Savan de Amorim a Rua 4 no "Residencial Romana", no município de Jaboticabal e dá outras providências.
9 Projeto de Lei nº 252/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza o cancelamento de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$353.893,70.
10 Projeto de Lei nº 253/2019
Autor: Wilsinho Locutor
Denomina de João Borba a Rua 03 do "Residencial Romana", e dá outras providências.
11 Projeto de Lei nº 254/2019
Autor: Wilsinho Locutor
Denomina de Avenida Dirley Camargo o prolongamento da Avenida Miguel Crialesi, no "Residencial Romana", município de Jaboticabal e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 202/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a implantação de sinalização de trânsito “horizontal” e “vertical” no cruzamento da Rua Vicente Palazo com a Avenida Carlos Berchieri - Bairro Cidade Jardim. Matéria não votada
2 Indicação nº 203/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a construção de balanço na Rua Jayme de Stefani, próximo ao número 400, que faz cruzamento com a Avenida Orlando Loro - Bairro Jardim das Rosas. Matéria não votada
3 Indicação nº 204/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção de buraco que esta se abrindo ao lado de "Boca de Lobo" localizada na Rua Comendador João Maricato próximo ao número 2.001 - Jardim Santo Antônio. Matéria não votada
4 Indicação nº 205/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da tampa de “Boca de Lobo”, localizada no cruzamento da Rua Mário de Campos com a Avenida Artur Verri - Bairro Nova Jaboticabal. Matéria não votada
5 Indicação nº 206/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da tampa de “Boca de Lobo”, localizada Rua Albano do Prado Pímentel de frente ao número 220 – Bairro Cohab 1. Matéria não votada
6 Indicação nº 207/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a implantação de sinalização de trânsito “horizontal” e “vertical” no cruzamento da Rua Vicente Palazo com a Avenida Carlos Berchieri - Bairro Cidade Jardim. Matéria não votada
7 Indicação nº 208/2019
Autor: Wilsinho Locutor
Indica que seja feita aquisição de uma área para Novo Parque Industrial. Matéria não votada
8 Indicação nº 209/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que seja feita de forma urgente os serviços de limpeza na beirada do alambrado do Bosque Municipal “Chico Buch”, como capina, roçamento, restelamento e retirada dos lixos. Matéria não votada
9 Indicação nº 210/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico ao executivo que venha ser feita a manutenção nos bueiros localizados na Avenida General Carneiro, defronte ao número 1.459, pois, o bueiro é antigo e esta com os ferros soltos e afundando. Matéria não votada
10 Indicação nº 211/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico ao executivo que venha ser feita a manutenção nos bueiros localizados na Avenida General Carneiro esquina com a Dr. Antonio Ferreira defronte ao número 23, pois, o bueiro é antigo e esta com os ferros soltos e afundando. Matéria não votada
11 Indicação nº 212/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico ao executivo que venha ser feita a manutenção nos bueiros localizados na Avenida Major Novaes defronte ao número 1.575 no bairro Sorocabano, pois, o bueiro está com muito mal cheiro e um deles está praticamente entupido. Matéria não votada
12 Indicação nº 213/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico que seja feita a troca de iluminação Pública na Rua Japão próximo ao número 417, no Bairro Sorocabano. Matéria não votada
13 Indicação nº 214/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Indica ao Executivo a instalação de placa de sinalização de sentido único, na esquina da Avenida Amorim Brenha cruzamento com a Rua Juca Quito, no bairro Vila Izabel. Matéria não votada
14 Indicação nº 215/2019
Autor: Paulo Henrique Advogado
Indica a realização de limpeza, retirada de entulho e dedetização do prédio localizado à Rua São Sebastião ao lado da Escola Estadual Aurélio Arrobas Martins. Matéria não votada
15 Indicação nº 216/2019
Autor: João Bassi
Indica que seja realizada vistoria na canalização do Córrego Jaboticabal. Matéria não votada
16 Indicação nº 217/2019
Autor: Beto Ariki
Indica ao Executivo Municipal que sejam refeitas as sinalizações de trânsito “horizontais” e “verticais” em torno da Escola Estadual Rosa Mari de Souza Simielli. Matéria não votada
17 Requerimento nº 109/2019
Autor: João Bassi
Requer informações sobre os 3 pontos de ônibus da Praça 9 de Julho. Matéria não votada
18 Requerimento nº 110/2019
Autor: João Bassi
Requer informações sobre a situação da Quadra Poliesportiva e Centro de Eventos da Praça Saul Borsari. Matéria não votada
19 Requerimento nº 111/2019
Autor: Beto Ariki
Requer informações sobre Cargos em Comissão: Matéria não votada
20 Requerimento nº 112/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer a Convocação do Secretário de Saúde acompanhado da diretoria do Departamento de Proteção Animal e Departamento de Vetores e Zoonoses para esclarecer sobre atendimento e recolhimento de equinos e bovinos no município. Matéria não votada
21 Requerimento nº 113/2019
Autor: Ednei Valêncio
Requer informações sobre o recolhimento de equinos e bovinos no município. Matéria não votada
22 Requerimento nº 114/2019
Autor: João Bassi
Requer informações sobre micro drenagem na Av. Paulino Braga. Matéria não votada
23 Requerimento nº 115/2019
Autor: João Bassi
Requer informações sobre indeferimento. Matéria não votada
24 Requerimento nº 116/2019
Autor: Beto Ariki
Requer informações acerca da licitação da folha de pagamento da Prefeitura Municipal. Matéria não votada
25 Moção nº 293/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Ao Clube da Velha Guarda, pela comemoração dos 47 anos de existência. Matéria não votada
26 Moção nº 292/2019
Autor: João Bassi
Ao atletas jaboticabalenses de Karatê. Matéria não votada
27 Moção nº 291/2019
Autor: Beto Ariki
Ao Sr. Antônio Rogério Fenille, proprietário do conhecido "Restaurante do Rogério". Matéria não votada
28 Moção nº 290/2019
Autor: Ednei Valêncio
Ao Sr. Nelson Gimenez por ter sido reeleito Presidente do Jaboticabal Atlético para o biênio 2020/2021. Matéria não votada
29 Moção nº 289/2019
Autor: Ednei Valêncio
Ao time de futebol Jaboticabal Atlético SUB 19 Vice-campeão da Taça Paulista 2019 com decisão jogada no Estadio Pacaembu na Capital Paulista. Matéria não votada
30 Moção nº 288/2019
Autor: Ednei Valêncio
à Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Jaboticabal pelo Dia dos Advogados comemorado no dia 11 de agosto. Matéria não votada
31 Moção nº 287/2019
Autor: Beto Ariki
Ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP). Matéria não votada
32 Moção nº 286/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Sebastião Guidelli, ocorrido no dia 02 de agosto de 2019 Matéria não votada
33 Moção nº 285/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Hagar Farias, ocorrido no dia 04 de agosto de 2019. Matéria não votada
34 Moção nº 284/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Orlando Belesso, ocorrido no dia 05 de agosto de 2019. Matéria não votada
35 Moção nº 283/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Rosa Manzini Torchi, ocorrido no dia 07 de agosto de 2019. Matéria não votada
36 Moção nº 282/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Heloysa Camargo Duarte, ocorrido no dia 07 de agosto de 2019. Matéria não votada
37 Moção nº 281/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Orlando Geraldini, ocorrido no dia 08 de agosto de 2019. Matéria não votada
38 Moção nº 280/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Ana Cristina Frezarin, ocorrido no dia 08 de agosto de 2019. Matéria não votada
39 Moção nº 279/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Geraldo Vendramini, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019. Matéria não votada
40 Moção nº 278/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Milanez Bento, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019. Matéria não votada
41 Moção nº 277/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Maria do Socorro Baltazar Nobre, ocorrido no dia 13 de agosto de 2019. Matéria não votada
42 Moção nº 276/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Aparecida Garcia Trevisan, ocorrido no dia 13 de agosto de 2019. Matéria não votada
43 Moção nº 275/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Genir Farinelli de Almeida, ocorrido no dia 15 de agosto de 2019. Matéria não votada
44 Moção nº 274/2019
Autor: Beto Ariki
Ao Professor Dr. Antônio Sérgio Ferraudo e a Professora Dra. Janete Apparecida Desidério pela posse como novo diretor e vice-diretora, respectivamente, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV). Matéria não votada
45 Moção nº 273/2019
Autor: João Bassi
Ao atleta “Marcelo Tosi”. Matéria não votada
46 Moção nº 272/2019
Autor: João Bassi
À “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” - APAE de Jaboticabal. Matéria não votada
47 Moção nº 271/2019
Autor: João Bassi
Ao “Jaboticabal Atlético”. Matéria não votada
48 Moção nº 270/2019
Autor: Beto Ariki
Ao Sr. Antoninho Penariol e a toda Comissão Organizadora, pela realização da “26ª FESTAGRI – Festa do Dia do Agricultor 2019”, realizada no período de 26 e 27 de julho de 2019. Matéria não votada
49 Moção nº 294/2019
Autor: Ednei Valêncio
ao Senhor Vice-Presidente da República General do Exército Brasileiro Hamilton Mourão. Matéria não votada
50 Indicação nº 218/2019
Autor: Samuel Cunha
Indico ao Executivo Municipal, providências para tapar Buracos e recolher pedras na Rua Egydio Valli, cruzamento com Avenida Patrício dos Santos. Matéria não votada

Expedientes Diversos

Correspondências Recebidas
Ofício Vereadora dona Cidinha, informando renúncia do cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora.
Expedientes Diversos
Foi aberta a eleição para o cargo em vacância de de Vice-presidente da Mesa Diretora Biênio 2019/2020, após renúncia lida na sessão ordinária de 05 de agosto de 2019. Todos os vereadores declararam não serem candidatos ao cargo e, se eleitos, prontos para efetivar a renúncia. Ato contínuo foi aberta a Foi aberta a eleição para o cargo em vacância de 2º secretário da Mesa Diretora Biênio 2019/2020, após renúncia lida na sessão ordinária de 05 de agosto de 2019. Todos os vereadores declararam não serem candidatos ao cargo e, se eleitos, prontos para efetivar a renúncia. Diante do ocorrido, não houve eleição para os cargos em vacância.
Texto Bíblico
Vereador Luís Carlos Fernandes, 2º Timóteo, Capítulo 1, versículo 7.
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Pepa Servidone / CIDADANIA, Dona Cidinha / PRB, Dr. Edu Fenerich / CIDADANIA, Carmo Jorge Reino / PSB, Daniel Rodrigues / PSC, Ednei Valêncio / PR, João Bassi / PATRI, Luís Carlos Fernandes / PSC, Paulo Henrique Advogado / PATRI, Beto Ariki / PSL, Samuel Cunha / PSDB, Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA, Wilsinho Locutor / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 201/2019
Protocolo: 131/2019
Turno: 2ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública. Adiado
O vereador Wilsinho Locutor solicitou vistas da matéria pelo prazo regimental de 10 dias, e, o vereador Beto Ariki, pelo prazo de 5 minutos. Após discussão, o vereador Beto Ariki retirou seu pedido de vista, e o pedido de visto do vereador Wilsinho Locutor (10 dias) foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 1
Autor: Carmo Jorge Reino
emenda Modificativa ao Art.1º do Projeto de Lei nº 201/22019, que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública Aprovado
A emenda modificativa ao PL 201/2019, com a seguinte redação: Redija-se assim o Art.1º do Projeto de Lei nº 201/22019, que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública. “Art. 1º ...§1º As especificações técnicas e demais condições da concessão de que trata esta Lei serão estabelecidas no Edital de Concorrência Pública, obedecendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. §2º. A concessão dos serviços públicos de que trata o “caput” deste artigo não interferirá na prestação do serviço de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel (taxi), garantida a permanência do Ponto de Taxi do Terminal Rodoviário. §3º. Será respeitado o direito de preferência, em igualdade de preço e condições, aos atuais permissionários, para que permaneçam explorando os boxes do Terminal Rodoviário. §4º Aos atuais permissionários, para efeito de manutenção das permissões outorgada, será oferecida a possibilidade de pagamento ou parcelamento dos respectivos débitos, hipótese em que deverão manter a regularidade dos pagamentos, sob pena de revogação da permissão. Ninguém se inscreveu para discuti-la. Colocada em votação, a emenda foi aprovada por maioria. Votaram contrários à matéria os vereadores João Bassi, Paulo Henrique Advogado, Beto Ariki e Ednei Valêncio.
2 Projeto de Lei nº 204/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: João Bassi
Declara o Salgado “Cigarrete” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaboticabal. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
3 Projeto de Lei nº 236/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augusto Heiland” a OTAVIO APARECIDO ROCHA PIANCÓ e LOURDES RICCI PIANCÓ. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
4 Projeto de Lei nº 238/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Ednei Valêncio
Denomina de Maria de Lourdes Barbosa da Silva a Horta Municipal de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
5 Projeto de Lei nº 239/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Ednei Valêncio
Denomina de Carmem Caraschi Homem o Viveiro de Mudas de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
6 Projeto de Lei nº 240/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Revoga a Lei nº 4.265, de 01 de dezembro de 2011. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
7 Projeto de Lei nº 243/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Ednei Valêncio
Denomina de Alencar da Cunha Vilela a rotatória que interliga a Avenida José da Costa, Rua Anchieta e Rua Tosio Matusita e da outras providências. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
8 Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019
Turno: Único
Autor: Dr. Edu Fenerich
Dá nova redação ao Art. 4º do Decreto Legislativo nº 723, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Diploma Comemorativo ao Dia Municipal do Surdo aos pioneiros do Movimento Surdo em Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado
A matéria foi incluída na ordem do dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.

Consulta gerada em 15/09/2019 às 11h01m
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