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Sessão Plenária

128ª Sessão (55ª Ordinária) da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

01 de julho de 2019 (segunda-feira) - 20h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 01/07/2019 - Horário: 20:00 Data: 01/07/2019

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA
1º Secretário: Dona Cidinha / PRB
2º Secretário: Ednei Valêncio / PR

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Pepa Servidone / CIDADANIA, Dona Cidinha / PRB, Dr. Edu Fenerich / CIDADANIA, Carmo Jorge Reino / PSB, Daniel Rodrigues / PSC, Ednei Valêncio / PR, João Bassi / PATRI, Luís Carlos Fernandes / PSC, Paulo Henrique Advogado / PATRI, Beto Ariki / PSL, Samuel Cunha / PSDB, Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA, Wilsinho Locutor / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Professor Doutor Antonio Sergio Ferraudo.
2 Projeto de Lei nº 210/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 210, Altera redação da Lei nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.825, de 24 de abril de 2017, e das outras providências.
3 Projeto de Lei nº 214/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Revoga a Lei nº 4.585, de 26 de agosto de 2014.
4 Projeto de Lei nº 215/2019
Autor: Dona Cidinha
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Jaboticabal o Dia do Obreiro Evangélico.
5 Projeto de Lei nº 216/2019
Autor: Samuel Cunha
Determina a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas por servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas no âmbito do Município de Jaboticabal e dá outras providências.
6 Projeto de Lei nº 217/2019
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.484, de 21 de agosto de 1996, bem como altera os §1º e §2º do artigo 1º da Lei nº 4.477, de 02 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
7 Projeto de Lei nº 218/2019
Autor: Pretto Cabeleireiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
8 Projeto de Lei nº 213/2019
Autor: Pretto Cabeleireiro
Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação "Redija-se assim o caput do Artigo 2º do Projeto de lei nº 213, que Declara o Município de Jaboticabal como “Cidade Solidária”, e dá outras providências: que Declara o Município de Jaboticabal como “Cidade Solidária”, e dá outras providências."

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Requerimento nº 100/2019
Autor: Dona Cidinha
Requer informações sobre os veículos que foram destinados a Prefeitura Municipal de Janeiro de 2017 até a data atual. Matéria não votada
2 Requerimento nº 101/2019
Autor: Dona Cidinha
Requer informações sobre o contrato que a Prefeitura tem com a antiga Jabotur que agora é "Lewa". Matéria não votada
3 Requerimento nº 102/2019
Autor: Dona Cidinha
Requer informações por que ainda não foi Instalado Iluminação Pública na Avenida Laerte Trevisoli , próximo ao Nº 100 no Bairro Solar Corintiano, onde temos a EMEB ZILDA ARNS NEUMANN? Matéria não votada
4 Indicação nº 166/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico ao Prefeito que destine para os Distritos de Lusitânia e Córrego Rico com extrema urgência, vigias para fazerem rondas pelos distritos de Jaboticabal. Matéria não votada
5 Indicação nº 167/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico ao Executivo que providencie com extrema Urgência a ILUMINAÇÃO do campo existente no Distrito de Lusitânia. Matéria não votada
6 Indicação nº 168/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico que seja feita a troca de iluminação Pública na Oswaldo Pereira Teixeira próximo ao número 116, no Parque Primeiro de Maio. Matéria não votada
7 Indicação nº 169/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico que seja feita a troca de iluminação Pública na Rua Japão próximo ao número 427, no Bairro Sorocabano. Matéria não votada
8 Indicação nº 170/2019
Autor: Pretto Cabeleireiro
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine junto ao setor competente dessa municipalidade estudo da Minuta de projeto de lei em anexo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde do Município de Jaboticabal, e dá outras providências. Matéria não votada
9 Indicação nº 171/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Indica que seja tapado o buraco na Rua Barão do Rio Branco de fronte ao número 1.341, bairro Centro. Matéria não votada
10 Indicação nº 172/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Indica e reitera que sejam tomadas as devidas providências, quanto a instalação de postes de iluminação no "Complexo Sanbra", no bairro Solar Corintiano. Matéria não votada
11 Indicação nº 173/2019
Autor: Samuel Cunha
Indico ao Executivo Municipal que seja feito o Recapeamento da Rua Rotary Internacional No Bairro Santa Mônica. Matéria não votada
12 Indicação nº 174/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico que seja feita as trocas de iluminação na Avenida próximo a Nipo Rodovia Nisoji Fujisaki. Matéria não votada
13 Indicação nº 175/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico ao Executivo que venha a ser colocado Câmeras em todas as Unidades de Saúde do nosso Município. Matéria não votada
14 Indicação nº 176/2019
Autor: Paulo Henrique Advogado
Indica que seja realizada a limpeza e devidas providências para recolocação de tampa do bueiro que se encontra na Alameda Joaquim Martins de Lara nº 61 - Jardim Boa Vista. Matéria não votada
15 Indicação nº 177/2019
Autor: Paulo Henrique Advogado
Indica que seja realizada limpeza e desentupimento de bueiro que se encontra na Alameda Joaquim Martins de Lara em frente ao nº 35 - Jardim Boa Vista. Matéria não votada
16 Indicação nº 178/2019
Autor: Dona Cidinha
Indico que seja Instalado, a Iluminação Pública na Avenida Laerte Trevisoli , próximo ao Nº 100 no Bairro Solar Corintiano, onde temos a EMEB ZILDA ARNS NEUMANN. Matéria não votada
17 Moção nº 166/2019
Autor: Beto Ariki
À Associação Desportiva Classista Stéfani, pela conquista do 18º Campeonato Interclubes de Futebol Mini Campo Master 50 anos, denominado de "Roberto Santiago". Matéria não votada
18 Moção nº 165/2019
Autor: Beto Ariki
À Escola Novo Anglo Jaboticabal. Matéria não votada
19 Moção nº 164/2019
Autor: Beto Ariki
À Sociedade Filarmônica “Pietro Mascagni” de Jaboticabal, pela realização da 3º Festa Junina Solidária. Matéria não votada
20 Moção nº 163/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
A Professora Doutora Janete Apparecida Décidério, pela vitória na eleição para o cargo de Vice - Diretora – 2019/2023 da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – UNESP, Campus Jaboticabal. Matéria não votada
21 Moção nº 162/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Ao Professor Doutor Antonio Sergio Ferraudo, pela vitória na eleição para o cargo de Diretor – 2019/2023 da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – UNESP, Campus Jaboticabal. Matéria não votada
22 Moção nº 161/2019
Autor: João Bassi
À família da Senhora Marili Germano de Sousa. Matéria não votada
23 Moção nº 160/2019
Autor: João Bassi
À família do Senhor Edson dos Santos. Matéria não votada
24 Moção nº 159/2019
Autor: João Bassi
À família do Senhor Júlio Cesar Donadi. Matéria não votada
25 Moção nº 158/2019
Autor: João Bassi
À família do senhor Luiz Antônio Rodrigues da Silva. Matéria não votada
26 Moção nº 157/2019
Autor: João Bassi
Ao "Escritor Clóvis Roberto Capalbo". Matéria não votada
27 Moção nº 156/2019
Autor: João Bassi
À “Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul”. Matéria não votada
28 Moção nº 155/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Niobe Leite Sonciso, ocorrido no dia 17 de junho de 2019. Matéria não votada
29 Moção nº 154/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento o Sr. Carlos Jorge Borges, ocorrido no dia 24 de junho de 2019. Matéria não votada
30 Moção nº 153/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Helder Francisco Simurro, ocorrido no dia 24 de junho de 2019. Matéria não votada
31 Moção nº 152/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Antonio Denoni, ocorrido no dia 24 de junho de 2019. Matéria não votada
32 Moção nº 151/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Rafael Ferrari Tapié, ocorrido no dia 21 de junho de 2019. Matéria não votada
33 Moção nº 150/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Pereira Sostena, ocorrido no dia 20 de junho de 2019. Matéria não votada
34 Moção nº 149/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Ana Lorente Trevizanuto, ocorrido no dia 19 de junho de 2019. Matéria não votada
35 Moção nº 148/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento do Sr. Antonio Punjoli, ocorrido no dia 18 de junho de 2019. Matéria não votada
36 Moção nº 147/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
A 2ª Companhia da Polícia Militar de Jaboticabal pela realização da formatura 2019 dos alunos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Matéria não votada
37 Moção nº 146/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Ao aniversário de 115 anos do Hospital e Maternidade Santa Isabel (HMSI) de Jaboticabal. Matéria não votada
38 Moção nº 145/2019
Autor: Luís Carlos Fernandes
Ao Corpo de Bombeiros de Jaboticabal pelo "Dia Nacional do Bombeiro". Matéria não votada
39 Moção nº 144/2019
Autor: Beto Ariki
À Loja Mr. Cat de Jaboticabal. Matéria não votada
40 Moção nº 143/2019
Autor: Beto Ariki
Ao COC Jaboticabal, pela realização da Festa Junina. Matéria não votada
41 Moção nº 142/2019
Autor: Beto Ariki
Ao Colégio Santo André - Unidade Jaboticabal, pela realização da Festa Junina. Matéria não votada
42 Moção nº 141/2019
Autor: Beto Ariki
À Clínica de Fisioterapia Fisio Hara, pela a realização do Arraiá Fisio Hara beneficente 2019. Matéria não votada
43 Moção nº 140/2019
Autor: Beto Ariki
À Associação Pais Amigos Excepcionais de Jaboticabal - APAE, pela realização da Festa Junina denominada de "Arraiá da Apae no Sertão". Matéria não votada
44 Moção nº 139/2019
Autor: Beto Ariki
À Associação Nipo Brasileira de Jaboticabal, pela realização da Festa Junina. Matéria não votada
45 Moção nº 138/2019
Autor: Beto Ariki
À Sociedade dos Servidores da Unesp de Jaboticabal, pela realização da Festa Junina. Matéria não votada
46 Moção nº 137/2019
Autor: Beto Ariki
À Toda Equipe de Funcionários da Diretoria de Ensino de Jaboticabal. Matéria não votada
47 Moção nº 136/2019
Autor: Beto Ariki
À Monitora House de Jaboticabal. Matéria não votada
48 Indicação nº 179/2019
Autor: Pretto Cabeleireiro
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Carlos Hori, que determine junto ao setor competente dessa municipalidade o estudo da minuta de projeto de lei em anexo, que trata da obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde do Município de Jaboticabal, e dá outras providências. Matéria não votada
49 Indicação nº 180/2019
Autor: Pretto Cabeleireiro
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie à esta Casa Projeto de Lei proibindo o estacionamento irregular de veículos em edificações de uso coletivo instaladas no município de Jaboticabal, que dispõem de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos ou mobilidade reduzida, conforme especifica e dá outras providências. Matéria não votada
50 Moção nº 167/2019
Autor: Dr. Edu Fenerich
Pelo falecimento da Sra. Rosilene Feliciano das Merces, ocorrido no dia 26 de junho de 2019. Matéria não votada
51 Indicação nº 181/2019
Autor: Daniel Rodrigues
Indica que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida: Domingos Sellaro com a Rua: Lazaro Gomes do Amaral e Rua: Comendador João Maricato. Matéria não votada
52 Indicação nº 182/2019
Autor: Daniel Rodrigues
Indica que seja feito serviço de recapeamento na Rua: Lazaro Gomes do Amaral com as Avenida: Armanda Correa Guimarães e Avenida: Prof. Aparecida Mendes Valério. Matéria não votada

Expedientes Diversos

Correspondências Recebidas
Expedientes Diversos
Texto Bíblico
Daniel Rodrigues
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Pepa Servidone / CIDADANIA, Dona Cidinha / PRB, Dr. Edu Fenerich / CIDADANIA, Carmo Jorge Reino / PSB, Daniel Rodrigues / PSC, Ednei Valêncio / PR, João Bassi / PATRI, Luís Carlos Fernandes / PSC, Paulo Henrique Advogado / PATRI, Beto Ariki / PSL, Samuel Cunha / PSDB, Pretto Cabeleireiro / CIDADANIA, Wilsinho Locutor / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 209/2019
Protocolo: 165/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à CARLOS ALBERTO EDUARDO e ANA CARLA PEREIRA EDUARDO. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
2 Projeto de Lei nº 211/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.569, de 10 de novembro de 1982. Aprovado
Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
3 Projeto de Lei nº 213/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Pretto Cabeleireiro
Declara o Município de Jaboticabal como “Cidade Solidária”, e dá outras providências. Aprovado
Emenda modificativa apresentada pela Comissão de Justiça e Redação com a seguinte redação: Redija-se assim o caput do Artigo 2º do Projeto de lei nº 213, que Declara o Município de Jaboticabal como “Cidade Solidária”, e dá outras providências: “Art. 2º Anualmente, durante os festejos de aniversário do município, poderá ser comemorada a “Semana da Solidariedade, foi colocada em votação e aprovada unanimemente. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada a matéria, com a emenda aprovada, em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
4 Projeto de Lei nº 210/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Substitutivo ao Projeto de Lei n] 210, que Altera a redação da Lei nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.825, de 24 de abril de 2017, e dá outras providências. Retirado
Matéria prejudicada pela aprovação de Projeto Substitutivo.
Substitutivo 1
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Altera redação da Lei nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.825, de 24 de abril de 2017, e das outras providências. Aprovado
A matéria foi incluída na ordem do dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Emenda Modificativa nº 1
Autor: Samuel Cunha
Emenda modificativa ao Art.1º do Projeto de Lei nº 210/2019, Altera a redação da Lei nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.825, de 24 de abril de 2017, e dá outras providências. Retirado
Emenda prejudicada pela aprovação de Projeto Substitutivo
Emenda Modificativa nº 2
Autor: Vereadores 17ª Legislatura - 2017/2020
Redija-se assim o Anexo I do Projeto de Lei nº 210/2019, Altera a redação da Lei nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.825, de 24 de abril de 2017, e dá outras providências. Retirado
Emenda prejudicada pela aprovação de Projeto Substitutivo
5 Projeto de Lei nº 217/2019
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.484, de 21 de agosto de 1996, bem como altera os §1º e §2º do artigo 1º da Lei nº 4.477, de 02 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Aprovado
A matéria foi incluída na ordem do dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.

Consulta gerada em 25/08/2019 às 23h33m
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