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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 41 normas encontradas.
EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 1995
ACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LETRAS “A” E “B” DO INCISO I DO ARTIGO 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 3, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994
ACRESCENTA UM §5º AO ARTIGO 119, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO §1º, DO ARTIGO 1º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 04/06/2020 às 07h22m
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