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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 41 normas encontradas.
EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TRANSFORMA EM §1° O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA §2° AO ARTIGO 31 TAMBÉM DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 16, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001
CRIA O ARTIGO 45A COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2001
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 14, DE 09 DE MAIO DE 2000
REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 012/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 13, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO INCISO I, DO ARTIGO 21 DO TÍTULO VII DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: REVOGADA
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 1996
REVOGA O ARTIGO 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DA MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 10, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 9, DE 22 DE AGOSTO DE 1995
ALTERA EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 005/95
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §21 DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 04/06/2020 às 07h50m
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