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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 41 normas encontradas.
EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 29, DE 17 DE MAIO DE 2010
ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º DO ART. 155 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2010
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XVI DO ART. 73, E DOS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO ART. 155 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 27, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º E ACRESCENTA OS §§ 7º E 8º AO ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2009
REVOGA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 24, DE 16 DE MAIO DE 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 23, DE 21 DE MARÇO DE 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS MUNICIPAIS Nº 17 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 E Nº 20 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 22, DE 07 DE MARÇO DE 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 130 E 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, DE 05 DE ABRIL DE 1990
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 20, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 19, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 18, DE 07 DE MAIO DE 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 20, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3° E 4° DO MESMO ARTIGO
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 04/06/2020 às 08h23m
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