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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 199 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece as regras gerais a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução,manutenção e utilização de obras e edificações, nos imóveis inseridos nos limites do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 29/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 28/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no Quadro de Pessoal do SAAEJ, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 26/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 24/2019 / Autoria: Dr. Edu Fenerich
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Mapa O 1 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 23/2018 / Autoria:
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Jaboticabal, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 22/2018 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 21/2018 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 28 DE MAIO DE 2018
Acrescenta os artigos 24-A e 24-B à Lei Complementar 06, de 11 de dezembro de 1992, que institui o Código de Postura do Município de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 28 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 188, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre alteração de nomenclatura e nível de vencimento dos ocupantes do cargo de Operador de ETA do Quadro Permanente de Pessoal do SAAEJ.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto 2007, e dá outras providências
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 08/12/2019 às 10h12m
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