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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5033 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5031, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaboticabal para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 280/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5030, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Revoga as Leis nº 4.412, de 20 de maio de 2013 e nº 4.975, de 08 de maio de 2019.
Matéria Originária: PL 279/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 5029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o cancelamento de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$353.893,70.
Matéria Originária: PL 252/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5028, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Qualidade de Vida da Comunidade - ECOE, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 263/2019 / Autoria: Paulo Henrique Advogado
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5027, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 235/2019 / Autoria: Pretto Cabeleireiro
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5026, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre estabelecimentos a obrigatoriedade de bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 218/2019 / Autoria: Pretto Cabeleireiro
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Determina a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas por servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas no âmbito do Município de Jaboticabal e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 216/2019 / Autoria: Samuel Cunha
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza a adesão do município de Jaboticabal à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências
Matéria Originária: PL 273/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Denomina de "ANTONIO ALCEU BELLODI a sede da Secretaria Municipal de Saúde, e dá providências correlatas.
Matéria Originária: PL 271/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, exercício de 2019, destinado a obras de construção da Estação de Tratamento de Água do Município.
Matéria Originária: PL 276/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 5021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Denomina de Avenida Dirley Camargo o prolongamento da Avenida Miguel Crialesi, no "Residencial Romana", município de Jaboticabal e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 254/2019 / Autoria: Wilsinho Locutor
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Denomina de João Borba a Rua 03 do "Residencial Romana", e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 253/2019 / Autoria: Wilsinho Locutor
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 13/11/2019 às 20h35m
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