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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5042 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5040, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe de abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, destinado a despesas com a instalação de uma unidade descentralizada do DETRAN-SP e outros serviços públicos, conforme especificações.
Matéria Originária: PL 288/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5039, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero” no Município de Jaboticabal e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 284/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano – FMTU, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 285/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5037, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaboticabal para o exercício de 2020. (LOA)
Matéria Originária: PL 280/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5036, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito da administração pública do município de Jaboticabal" e da outras providências.
Matéria Originária: PL 278/2019 / Autoria: Luís Carlos Fernandes
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5035, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga as Leis nº 3.355, de 24 de dezembro de 2004 e nº 4.366, de 27 de agosto de 2012.
Matéria Originária: PL 281/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5034, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui no Município de Jaboticabal a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down", e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 275/2019 / Autoria: Luís Carlos Fernandes
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5033, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação do programa de educação financeira nas escolas municipais.
Matéria Originária: PL 274/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5032, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização e adequação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e dá providências correlatas.
Matéria Originária: PL 282/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 5031, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaboticabal para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 257/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5030, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Revoga as Leis nº 4.412, de 20 de maio de 2013 e nº 4.975, de 08 de maio de 2019.
Matéria Originária: PL 279/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 5029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o cancelamento de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$353.893,70.
Matéria Originária: PL 252/2019 / Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 29/01/2020 às 10h00m
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