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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 7 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
REABRE PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5979, DE 22 DE JULHO DE 2013
ALTERA O DECRETO Nº 5.953, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 4628, DE 06 DE JANEIRO DE 2015
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4591, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AOS JOVENS - ASINCAJO - "AMOR SOLIDÁRIO" DE JABOTICABAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4556, DE 23 DE JUNHO DE 2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VIDA ANIMAL "PROJETO SÃO LÁZARO".
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4436, DE 03 DE JULHO DE 2013
INSTITUI ADESIVOS A SEREM COLADOS DE FORMA QUE SEJAM VISÍVEIS A TODOS MUNÍCIPES, COM A FRASE: DENÚNCIA 181 SIGILO ABSOLUTO
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4419, DE 24 DE MAIO DE 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 20/07/2019 às 04h45m
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