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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 68 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5841, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5815, DE 09 DE AGOSTO DE 2012
DÁ PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4626, DE 06 DE JANEIRO DE 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À PRISCILA BORGES PEREIRA COELHO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4615, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À NEWTON EUGENIO PADULA JUNIOR E GICELIA FRANCISCA NUNES PADULA.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4604, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO JARDIM PETRASSI À CLAUDETE DONIZETE BARBOSA BRESSIANINI.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4603, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A MARCOS DOS REIS DE PAULA E MARTA FERREIRA DA MOTA DE PAULA.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4602, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À APARECIDO DE PAULA E MARIA LUZIA DOS SANTOS.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4596, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. NO PARQUE 1º DE MAIO À ARNALDO ISMAEL E BENEDITA TEIXEIRA ISMAEL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4595, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À EDSON DE SOUZA E MARIA MEIDA DA SILVA SOUZA.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4594, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE USO, NO JARDIM PETRASSI À LUIZ RODRIGUES DA SILVA E ROSICLÉIA CRISTINA BELESSO DA SILVA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4593, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A JAIME ROSA DA SILVA E EVA APARECIDA DA SILVA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4588, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À SÉRGIO DONIZETI GARCIA; MARA CRISTINA CARMONA; MAURICIO FERREIRA DA SILVA; ANDRÉ FERREIRA DA SILVA; MARAISA CARMONA DA SILVA CARNAVAL E ALINE CARMONA DA SILVA.
Situação: REVOGADA
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 20/07/2019 às 04h18m
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