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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 19 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6043, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS I, II, III, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, E DO ISSQN LANÇADO COM BASE EM ALÍQUOTAS FIXAS; CONCEDE DESCONTO E DISCIPLINA PARCELAMENTO.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5958, DE 03 DE JUNHO DE 2013
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ISS APROVADO PELO DECRETO Nº 4. 986, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA REGULAMENTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DO ISSQN.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5869, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS I, II, III, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.992, E DO ISSQN LANÇADO COM BASE EM ALFQUOTAS FIXAS; CONCEDE DESCONTO E DISCIPLINA PARCELAMENTO.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5857, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 49-A, §§1° A 3°, DO REGULAMENTO DO ISS APROVADO PELO DECRETO N° 4.986, DE 19 DE JULHO DE 2007 E ALTERADO PELO DECRETO N°5.027, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, NA PARTE RELATIVA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OBTENÇÃO DA RESPECTIVA SENHA.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5806, DE 01 DE AGOSTO DE 2012
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PREVISTA NO ART. 50, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 24 DE JULHO DE 2009
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5692, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÊLO DOS VALORES DAS TABELAS I, N, M, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1_992, E DO ISSQN LANÇADO COM BASE EM ALÍQUOTAS FIXAS: CONCEDE DESCONTO E DISCIPLINA PARCELAMENTO
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5644, DE 03 DE AGOSTO DE 2011
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 5.622, DE 08 DE JUNHO DE 2.011, QUE NOMEIA A COMISSÃO REVISORA DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
ALTERA O MAPA 05 DAS DIRETRIZES PARA EXPANSÃO E SISTEMA VIÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 25 DE AGOSTO DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 30 DE JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 58, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 30 DE JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 81, 82 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 20/07/2019 às 04h50m
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