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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 9 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 7°. E O §2° DO ARTIGO 9°, AMBOS DO DECRETO N° 4.768, DE 02 DE MARÇO DE 2006.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5712, DE 02 DE JANEIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL ADAPTADO
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5640, DE 25 DE JULHO DE 2011
ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO TRANSPÓRTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO A MOTOR DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 4372, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 03 DE MAIO DE 2005
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.577, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003
SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 12 E 14 DO DECRETO N° 4.372, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONFORME O REQUERIMENTO N° 699/03, COM FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 10 DE JUNHO DE 2011
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 09 DE AGOSTO DE 2011
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 3681 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO A MOTOR DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 15/09/2019 às 11h19m
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