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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 2 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6334, DE 05 DE AGOSTO DE 2015
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 4.574, de 02 de julho de 2014, e dá providências correlatas.
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 4539, DE 10 DE ABRIL DE 2014
ALTERA LEI Nº 3 .3 71, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO" - PEAD.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 23/10/2019 às 17h38m
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