Emenda Constitucional Municipal nº 29, de 17 de maio de 2010

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 29/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 17/05/2010
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º DO ART. 155 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veículo Publicação: O COMBATE Data Publicação: 21/05/2010
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 04/06/2020 às 07h28m
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