Lei Ordinária nº 5145, de 22/06/2021

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3.432, de 21 de setembro de 2.005 com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.146, de 23 de fevereiro de 2.011 e revoga a Lei nº 4.672, de 30 de março de 2015.

Matéria: PL nº 43/2021 (Prefeito Municipal de Jaboticabal)


Data de Promulgação: 22/06/2021

Data de Publicação: 25/06/2021

Veículo de Publicação: Jornal Oficial (Ed. 686)

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4146 de 23/02/2011 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 3.432, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
Revoga Lei Ordinária nº 4672 de 30/03/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.432, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.005 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 4.146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.011.
Nova Pesquisa Voltar