Lei Ordinária nº 4853, de 09 de agosto de 2017

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 4853/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 09/08/2017
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (PPA)
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Regulamentação Decreto do Executivo nº 7054 de 11/10/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, exercício de 2019, destinado a obras de construção da Estação de Tratamento de Água do Município.
Regulamentação Lei Ordinária nº 5022 de 11/10/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, exercício de 2019, destinado a obras de construção da Estação de Tratamento de Água do Município.
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