Resolução nº 230, de 07 de março de 1995

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Identificação Básica
Tipo: RE - Resolução Número: 230/1995
Esfera Federação: Municipal Data: 07/03/1995
Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal - Estado de São Paulo.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração Resolução nº 233 de 18/04/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "G" DO INCISO V DO ARTIGO 31; ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 76; DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 92; DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 104; TRANSFORMA EM 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 108 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO MESMO ARTIGO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 245, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 230 DE 07 MARÇO DE 1995.
Alteração Resolução nº 262 de 22/06/1999
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 230, DE 07 DE MARÇO DE 1995 REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE JABOTICABAL.
Revogação Resolução nº 284 de 05/11/2002
REVOGA O § 4º DO ARTIGO 15, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL.
Alteração Resolução nº 294 de 04/11/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 230 DE 07 DE MARÇO DE 1995, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 233 DE 18 DE ABRIL DE 1995 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Resolução nº 349 de 19/03/2019
Dá nova redação ao Art. 176, da Resolução nº 230, de 07 de março de 1995, e dá outras providências.
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