Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990

Identificação Básica
Tipo: LOM - Lei Orgânica Municipal Número: 1/1990
Esfera Federação: Municipal Data: 05/04/1990
Ementa: O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Texto Digitalizado: Arquivo não disponível Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 1 de 26/09/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 2 de 13/04/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO §1º, DO ARTIGO 1º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 3 de 20/09/1994
ACRESCENTA UM §5º AO ARTIGO 119, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 4 de 21/03/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LETRAS “A” E “B” DO INCISO I DO ARTIGO 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 5 de 21/03/1995
ACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 6 de 21/03/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §21 DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 7 de 21/03/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 8 de 18/04/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 9 de 22/08/1995
ALTERA EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 005/95
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 10 de 29/09/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogação Emenda Constitucional Municipal nº 11 de 16/04/1996
REVOGA O ARTIGO 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DA MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 13 de 08/10/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO INCISO I, DO ARTIGO 21 DO TÍTULO VII DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 12 de 19/11/1996
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 14 de 09/05/2000
REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 012/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 15 de 20/03/2001
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 16 de 04/09/2001
CRIA O ARTIGO 45A COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 17 de 29/10/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TRANSFORMA EM §1° O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA §2° AO ARTIGO 31 TAMBÉM DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 18 de 07/05/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 20, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3° E 4° DO MESMO ARTIGO
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 19 de 22/10/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 20 de 31/12/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 21 de 21/06/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 130 E 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, DE 05 DE ABRIL DE 1990
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 22 de 07/03/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 24 de 16/05/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 25 de 17/03/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 26 de 28/07/2009
REVOGA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 27 de 21/12/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º E ACRESCENTA OS §§ 7º E 8º AO ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 28 de 19/04/2010
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XVI DO ART. 73, E DOS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO ART. 155 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 29 de 17/05/2010
ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º DO ART. 155 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 30 de 22/11/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 31 de 01/08/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 190 E AO ART. 192 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 32 de 15/08/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE "PROGRAMA DE METAS" PELO PODER EXECUTIVO
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 33 de 15/08/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, INCLUINDO A VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA "LEI FICHA LIMPA" E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 34 de 21/05/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL, ESTABELECENDO LIMITE AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 35 de 21/05/2012
DA NOVA REDACÃO AO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL N° 32/2011.
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 36 de 21/05/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL.
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 37 de 17/12/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, DO INC. II, DO ART. 21, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 38 de 17/03/2014
REVOGA O PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 39 de 22/09/2015
Da nova redação ao caput do Artigo 20, cria o Artigo 20-A, revoga o § 2° do Artigo 31 e transforma em parágrafo único o § 1 º do artigo 31, todos da Lei Orgânica do Município da outras providências.
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 40 de 06/10/2015
Dá nova redação ao art. 210 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Consulta gerada em 20/07/2019 às 04h17m
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