Emenda Constitucional Municipal nº 40, de 06 de outubro de 2015

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 40/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 06/10/2015
Ementa: Dá nova redação ao art. 210 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 04/06/2020 às 07h26m
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