Lei Ordinária nº 4672, de 30/03/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.432, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.005 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 4.146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.011.


Data de Promulgação: 30/03/2015

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Ordinária nº 5145 de 22/06/2021 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3.432, de 21 de setembro de 2.005 com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.146, de 23 de fevereiro de 2.011 e revoga a Lei nº 4.672, de 30 de março de 2015.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3432 de 21/09/2005 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Municipal, Autárquica e de Empresas Públicas e revoga a Lei Municipal nº 3162, de 18 de janeiro de 2003.
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