Emenda Constitucional Municipal nº 36, de 21 de maio de 2012

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 36/2012
Esfera Federação: Municipal Data: 21/05/2012
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Revoga por consolidação Emenda Constitucional Municipal nº 30 de 22/11/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO
Consulta gerada em 04/06/2020 às 08h19m
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