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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 68 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 8/2015 Dá nova redação ao art. 210 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal Data de apresentação: 21/09/2015 Situação: APROVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 7/2015 Dá nova redação ao caput do Artigo 20, cria o Artigo 20-A, revoga o § 2º do Artigo 31 e transforma em parágrafo único o § 1º do artigo 31, todos da Lei Orgânica do Município dá outras providências. Autoria: Vereadores 16ª Legislatura - 2013/2016 Data de apresentação: 17/08/2015 Situação: APROVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 6/2015 Dá nova redação ao § 1º, do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal Data de apresentação: 02/03/2015 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 5/2014 Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal. Autoria: Vereadores 16ª Legislatura - 2013/2016 Data de apresentação: 17/11/2014 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 3/2014 Revoga o parágrafo 10 do artigo 155 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal. Autoria: Vereadores 16ª Legislatura - 2013/2016 Data de apresentação: 13/02/2014 Matérias Acessórias: 1 Emenda Situação: APROVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 2/2013 Altera a redação da alínea b, do inc. II, do art. 21, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal. Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal Data de apresentação: 02/12/2013 Situação: APROVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 1/2013 Dá nova redação ao inciso XXXI do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal. Autoria: Junior De Vitto Data de apresentação: 15/08/2013 Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 12/2012 Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal. Autoria: TOTALIDADE DOS VEREADORES Data de apresentação: 07/05/2012 Situação: APROVADO
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 11/2012 Da nova redação ao Art. 2º da Emenda Constitucional Municipal nº 32/2011. Autoria: Data de apresentação: 30/03/2012 Situação: APROVADO
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 10/2012 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, estabelecendo limite ao orçamento da Câmara Municipal inferior ao limite previsto na Constituição Federal de 1988. Autoria: Murilo Gaspardo Data de apresentação: 30/03/2012 Situação: APROVADO