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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3466 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI Nº 282/2019
Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização e adequação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1132 / Validação: M2002083831/1132
Data de apresentação: 04/11/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.032, de 06 de novembro de 2019.

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PROJETO DE LEI Nº 281/2019
Revoga as Leis nº 3.355, de 24 de dezembro de 2004 e nº 4.366, de 27 de agosto de 2012.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1122 / Validação: P983545830/1122
Data de apresentação: 31/10/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
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PROJETO DE LEI Nº 280/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaboticabal para o exercício de 2020. (LOA)
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1103 / Validação: P1695031788/1103
Data de apresentação: 25/10/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões
Texto da ação: Matéria encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento

Norma Derivada: Lei Ordinária 5031/2019
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PROJETO DE LEI Nº 279/2019
Revoga as Leis nº 4.412, de 20 de maio de 2013 e nº 4.975, de 08 de maio de 2019.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1100 / Validação: M371271297/1100
Data de apresentação: 21/10/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.030, de 25 de outubro de 2019.
Norma Derivada: Lei Ordinária 5030/2019
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PROJETO DE LEI Nº 278/2019
“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito da administração pública do município de Jaboticabal" e da outras providências.
Autoria: Luís Carlos Fernandes
Processo Eletrônico: 1091 / Validação: P1177288543/1091
Data de apresentação: 17/10/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
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PROJETO DE LEI Nº 277/2019
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em eventos no Município de Jaboticabal, e da outras providencias.
Autoria: Ednei Valêncio
Processo Eletrônico: 1087 / Validação: P67608089/1087
Data de apresentação: 15/10/2019
Localização Atual: Departamento Jurídico
Situação: Encaminha Parecer Jurídico
Texto da ação: À pedido do presidente da Comissão de Justiça e Redação encaminho matéria para emissão de parecer jurídico.

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PROJETO DE LEI Nº 276/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, exercício de 2019, destinado a obras de construção da Estação de Tratamento de Água do Município.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1084 / Validação: M183467742/1084
Data de apresentação: 08/10/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.022, de 11 de outubro de 2019.
Norma Derivada: Lei Ordinária 5022/2019
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PROJETO DE LEI Nº 275/2019
Institui no Município de Jaboticabal a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down" e dá outras providências.
Autoria: Luís Carlos Fernandes
Processo Eletrônico: 1070 / Validação: M832271736/1070
Data de apresentação: 04/10/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.034, de 07 de novembro de 2019.

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PROJETO DE LEI Nº 274/2019
Dispõe sobre a criação do programa de educação financeira nas escolas municipais.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1073 / Validação: M1290252462/1073
Data de apresentação: 03/10/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.033, de 06 de novembro de 2019.

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PROJETO DE LEI Nº 273/2019
Autoriza a adesão do município de Jaboticabal à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1034 / Validação: M1920602300/1034
Data de apresentação: 30/09/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei nº 5.024, de 11 de outubro de 2019.
Norma Derivada: Lei Ordinária 5024/2019
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Consulta gerada em 13/11/2019 às 20h15m
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