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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 235 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2020
Dispõe sobre extinção de cargo e criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1290 / Validação: P1648924366/1290
Data de apresentação: 11/02/2020
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição apresentada em Plenário
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 200, de 06 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1216 / Validação: M1815200163/1216
Data de apresentação: 09/01/2020
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 34 , Requerimento de inclusão na OD e Disp Pareceres
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei Complementar  nº 202, de 05 de fevereiro de 2020.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019
Altera o Mapa 01 – Zoneamento e Uso do Solo Urbano, instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1209 / Validação: M1337418708/1209
Data de apresentação: 16/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 33 , Ata da Audiência Pública , Ata Audiência Pública PLC 33/2019 , Publicação Convite Audiência Pública , Processo Administrativo nº 17071/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei Complementar nº 201, de 06 de janeiro de 2020.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1185 / Validação: M798758184/1185
Data de apresentação: 02/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 32 , Requerimento de inclusão na OD e Disp Pareceres
Localização Atual: Departamento Legislativo - Diretoria
Situação: Aguardando despacho Diretor
Texto da ação: Após a tramitação regimental, segue a matéria para despacho de arquivamento.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 200/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019
Estabelece a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários, altera a Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992, a Lei Complementar nº 64, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1143 / Validação: P1368343167/1143
Data de apresentação: 12/11/2019
Localização Atual: Departamento Jurídico
Situação: Solicita Parecer Jurídico | Prazo: 26/11/2019
Texto da ação: À pedido do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, encaminho para emissão de parecer jurídico.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019
Dá nova redação ao inciso III, do art. 56, e revoga o art. 57, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 1120 / Validação: M1080874960/1120
Data de apresentação: 31/10/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Pedido de vistas aprovado
Texto da ação: O vereador Daniel Rodrigues fez um pedido de Vista, no prazo regimental, da matéria. Colocado em votação o pedido de Vistas, foi aprovado por unanimidade.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
Estabelece as regras gerais a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, nos imóveis inseridos nos limites do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 872 / Validação: M1964635870/872
Data de apresentação: 02/08/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 29/2019 , Requerimento de inclusão OD e disp. das Comissões
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo | Prazo: 20/09/2019
Texto da ação: Após a tramitação normal encaminho ao setor de protocolo para o devido ARQUIVAMENTO.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 199/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 791 / Validação: M233726711/791
Data de apresentação: 26/07/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 28/2019 , Requerimento de inclusão OD e disp. das Comissões , Ofício / Resposta
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo | Prazo: 18/09/2019
Texto da ação: Tendo em vista a norma tramitação. ARQUIVA-SE
Norma Derivada: Lei Complementar nº 198/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
Dá nova redação ao inciso III, do art. 56, e revoga o art. 57, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Protocolo Geral: 159/2019
Data de apresentação: 31/05/2019
Documento Acessório: Ofício / Resposta
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo | Prazo: 12/10/2019
Texto da ação: Encaminho o referido Processo ao Setor de Protocolo para ARQUIVAMENTO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no Quadro de Pessoal do SAAEJ, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Protocolo Geral: 116/2019
Data de apresentação: 15/04/2019
Documento Acessório: Autógrafo PLC 26/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo | Prazo: 01/06/2019
Texto da ação: Encaminho ao Setor de Protocolo para necessário ARQUIVAMENTO.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 197/2019

Consulta gerada em 19/02/2020 às 00h36m
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