Ajuda RSS

Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 229 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
Estabelece as regras gerais a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, nos imóveis inseridos nos limites do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 872 / Validação: M1964635870/872
Data de apresentação: 02/08/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei Complementar nº 199, de 09 de setembro de 2019.

 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Processo Eletrônico: 791 / Validação: M233726711/791
Data de apresentação: 26/07/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - Diretoria
Situação: Aguardando despacho Diretor
Texto da ação: Após tramitação regimental, encaminhar processo para arquivamento.
Norma Derivada: Lei Complementar 198/2019
 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
Dá nova redação ao inciso III, do art. 56, e revoga o art. 57, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Protocolo Geral: 159/2019
Data de apresentação: 31/05/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Encaminha Parecer Jurídico
Texto da ação: Encaminhado parecer jurídico à Comissão de Justiça e Redação.

 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada no Quadro de Pessoal do SAAEJ, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Protocolo Geral: 116/2019
Data de apresentação: 15/04/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo | Prazo: 01/06/2019
Texto da ação: Encaminho ao Setor de Protocolo para necessário ARQUIVAMENTO.
Norma Derivada: Lei Complementar 197/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019
Altera a Lei Complementar nº. 06, de 11 de dezembro de 1.992 em seu artigo 34 e revoga os artigos 152, 153, 154, 155 e 156 da Lei Complementar de nº 07, de 18 de dezembro de 1.992, que disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos no Município de Jaboticabal.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Protocolo Geral: 92/2019
Data de apresentação: 27/03/2019
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo | Prazo: 09/05/2019
Texto da ação: Tendo em vista s solicitação do Autor para a Retirada da matéria de tramitação - ARQUIVA-SE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Edu Fenerich
Protocolo Geral: 5/2019
Data de apresentação: 09/01/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Enviado ao Arquivo | Prazo: 26/03/2019
Texto da ação: Matéria encaminhada ao Arquivo.
Norma Derivada: Lei Complementar 196/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018
Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo urbano instituído pela Lei Complemnetar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.
Protocolo Geral: 2082/2018
Data de apresentação: 03/12/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação:

Após tramitação regimental, arquiva-se.


Norma Derivada: Lei Complementar 195/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2018
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Protocolo Geral: 2042/2018
Data de apresentação: 26/10/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação:

Após tramitação regimental, arquiva-se.


Norma Derivada: Lei Complementar 194/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018
Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Protocolo Geral: 1994/2018
Data de apresentação: 01/10/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Enviado ao Arquivo | Prazo: 29/10/2018
Texto da ação: ARQUIVA-SE
Norma Derivada: Lei Complementar 193/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018
Altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o licenciamento de obra e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 02/07/2018

Consulta gerada em 15/09/2019 às 11h01m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Rua Barão do Rio Branco, nº 765 | CEP: 14870-330
Fone: (16) 3209-9477 | Fax: (16) 3209-9477
http://www.jaboticabal.sp.leg.br
Top