Ajuda RSS

Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 240 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2020
Altera dispositivo da lei complementar 06 de 11 de dezembro de 1992.
Autoria: Beto Ariki
Data de apresentação: 03/07/2020
Documento Acessório: Requerimento de retirada feito pelo autor.
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Tendo em vista o Requerimento de retirada da matéria em tramitação, encaminhamos o presente Projeto para deliberação do Presidente quanto ao arquivamento.
 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2020
Prorroga o prazo do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral, instituído pela Lei Complementar nº 200, de 06 de dezembro de 2019, e alterações posteriores, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 02/07/2020
Documentos Acessórios: AUTÓGRAFO PLC 39 , Ofício / Resposta
Localização Atual: Gabinete do Prefeito
Situação: Aguardando sanção governamental
Texto da ação: Encaminho Autógrafo do PL aprovado na sessão do dia  06/07/2020 para providências necessárias.
 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2020
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 107, de 08 de dezembro de 2009.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 24/06/2020
Documentos Acessórios: AUTÓGRAFO PLC 38/2020 , Lei Complementar nº 107/2009
Localização Atual: Gabinete do Prefeito
Situação: Aguardando sanção governamental
Texto da ação: Encaminho Autógrafo do PLC aprovado na sessão do dia  06/07/2020 para providências necessárias.
 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2020
Prorroga o prazo do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral, instituído pela Lei Complementar nº 200, de 06 de dezembro de 2019, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 202, de 06 de fevereiro de 2020, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 03/04/2020
Documento Acessório: Autógrafo PLC 37/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Norma promulgada
Texto da ação: Foi promulgada a Lei Complementar nº 204, de 09 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 204/2020
 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2020
Dá nova redação ao art. 48 da Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 02/03/2020
Documento Acessório: Autógrafo Substitutivo PLC 36
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento | Prazo: 05/06/2020
Texto da ação: Encaminho ao setor de protocolo para o necessário arquivamento.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 203/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2020
Dispõe sobre extinção de cargo e criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 11/02/2020
Localização Atual: Departamento Jurídico - Procuradoria
Situação: Solicita Parecer Jurídico | Prazo: 03/06/2020
Texto da ação: Solicito Parecer da Procuradoria Jurídica a cerca da matéria em tela.

 Acompanhar matéria 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 200, de 06 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 09/01/2020
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 34 , Requerimento de inclusão na OD e Disp Pareceres
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento
Texto da ação: Encaminhada ao Setor de Protocolo para o devido Arquivamento.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 202/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019
Altera o Mapa 01 – Zoneamento e Uso do Solo Urbano, instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 16/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 33 , Ata da Audiência Pública , Ata Audiência Pública PLC 33/2019 , Publicação Convite Audiência Pública , Processo Administrativo nº 17071/2019
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento
Texto da ação: Encaminhada ao Setor de Protocolo para o devido Arquivamento.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 201/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 02/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 32 , Requerimento de inclusão na OD e Disp Pareceres
Localização Atual: Protocolo
Situação: Enviado ao Protocolo para arquivamento | Prazo: 20/02/2020
Texto da ação: Tendo em vista o findar da tramitação, encaminho o processo ao Setor de Protocolo e Arquivo para o devido ARQUIVAMENTO.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 200/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019
Estabelece a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários, altera a Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992, a Lei Complementar nº 64, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de apresentação: 12/11/2019
Localização Atual: Dr. Edu Fenerich
Situação: Encaminha Parecer Jurídico
Texto da ação: Parecer Jurídico encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para as providências necessárias.

 Acompanhar matéria 

Consulta gerada em 12/07/2020 às 02h40m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Rua Barão do Rio Branco, nº 765 | CEP: 14870-330
Fone: (16) 3209-9477 | Fax: (16) 3209-9477
http://www.jaboticabal.sp.leg.br
Top