Projeto de Lei nº 94/2021

Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Jaboticabal e dá outras providências.

Autoria: Dra. Andréa Delegada


Data de Apresentação: 02/09/2021

Proposição Eletrônica: P348391549/3446

Protocolo: 1356/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/11/2021 - Departamento Legislativo - Encaminha parecer jurídico

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Profa. Paula -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Relatoria: Daniel Rodrigues -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dra. Andréa Delegada - Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 94/2021que institui o estatuto da desburocratização no município de Jaboticabal e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Supressiva) - Dra. Andréa Delegada - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 94/2021, que institui o estatuto da desburocratização no município de Jaboticabal e dá outras providências. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021