Projeto de Lei nº 82/2021

Revoga a Lei nº 4.490 de 11 de dezembro de 2013, que institui no âmbito do município de Jaboticabal a "Semana da Diversidade Sexual e Violência de Gênero".

Autores: Dr. Edu Fenerich, Daniel Rodrigues, Dr. Mauro Cenço, Dra. Andréa Delegada, Gilberto de Faria, Gregório Casagrande, Paulo Henrique Advogado, Pepa Servidone, Renata Assirati, Ronaldinho, Val Barbieri


Data de Apresentação: 16/08/2021

Proposição Eletrônica: P1569759592/3266

Protocolo: 1188/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo Câmara Municipal de Jaboticabal 17/08/2021
  • 07/10/2021
    Arquivado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 06/10/2021
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista a promulgação da norma pelo Poder Executivo, encaminho os autos ao setor de Protocolo para o devido  ARQUIVAMENTO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 09/09/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.163, de 19 de agosto de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/08/2021
    Aguardando sanção governamental
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/08/2021
    Recebimento no protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2021 às 15h48 - protocolo nº 1188/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo