Projeto de Lei nº 77/2021

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à NEUSA SURUNOCCHI e FABIANO SURUNOCCHI DE ARAUJO.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 12/08/2021

Proposição Eletrônica: P1380855019/3263

Protocolo: 1134/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2021 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Henrique Advogado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Ronaldinho -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021
Aprovado em 1ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - AUTÓGRAFO PL 77/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 10/09/2021
  • 07/10/2021
    Arquivado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 06/10/2021
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista a promulgação da norma pelo Poder Executivo, encaminho os autos ao setor de Protocolo para o devido  ARQUIVAMENTO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 01/10/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.172, de 16 de setembro de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2021
    Aguardando sanção governamental
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/09/2021
    Proposição aprovada

    Matéria aprovada por unanimidade, na sessão ordinária do dia 08/09/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/09/2021
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/09/2021
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/08/2021
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    Propositura encaminhada para as comissões permanentes, para emissão de parecer.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/08/2021
    Matéria lida no expediente

    Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 16/08/2021 e encaminhada para as comissões permanentes.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2021
    Proposição apresentada em plenário
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/08/2021
    Recebimento no protocolo

    Matéria incorporada em 12/08/2021 às 10h16 - protocolo nº 1134/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo