Projeto de Resolução nº 14/2021

Dá nova redação ao Art. 2º da Resolução nº 361, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de aquisição e uso de copos plásticos, exceto os biodegradáveis, na Câmara Municipal de Jaboticabal.

Autoria: Profa. Paula


Data de Apresentação: 30/07/2021

Proposição Eletrônica: M1471821539/3127

Protocolo: 1011/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 363/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2021 - Arquivo - Arquivado