Projeto de Lei nº 3/2021

Reconhece como essenciais para a população de Jaboticabal as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, escritórios, shoppings e praças de alimentação e da outras providencias.

Autoria: Dra. Andréa Delegada


Data de Apresentação: 09/02/2021

Proposição Eletrônica: M1731587610/1816

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2021 - Arquivo - Encaminhado ao Arquivo - Prazo: 17/04/2021

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 5 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Edu Fenerich -Parecer Contrário

Data Origem Destino Status
12/04/2021 Protocolo Arquivo Encaminhado ao Arquivo
07/04/2021 Departamento Legislativo Protocolo Parecer contrário da aprovado em plenário
07/04/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição prejudicada
05/04/2021 Departamento Legislativo Plenário Parecer contrário da comissão de mérito
02/03/2021 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões permanentes
26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico
26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer jurídico assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico-Legislativo.

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer jurídico assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico-Legislativo.

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer jurídico assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico-Legislativo.

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer jurídico assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico-Legislativo.

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

26/02/2021 Departamento Jurídico Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico
26/02/2021 Departamento Jurídico Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico

 

26/02/2021 Departamento Jurídico Departamento Jurídico - Procuradoria Encaminha Parecer Jurídico
26/02/2021 Departamento Jurídico Departamento Jurídico - Procuradoria Encaminha Parecer Jurídico
26/02/2021 Departamento Jurídico Departamento Jurídico - Procuradoria Encaminha Parecer Jurídico

Encaminho para manifestação.

25/02/2021 Comissão de Justiça e Redação Departamento Jurídico Solicita Parecer Jurídico

Solicito ao Nobre Procurador que faça a devida assinatura no Parecer Jurídico.

25/02/2021 Comissão de Justiça e Redação Departamento Jurídico Solicita Parecer Jurídico
25/02/2021 Comissão de Justiça e Redação Departamento Jurídico Solicita Parecer Jurídico
24/02/2021 Departamento Legislativo Comissão de Justiça e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão permanente
24/02/2021 Departamento Jurídico - Procuradoria Departamento Legislativo Encaminha Parecer Jurídico
22/02/2021 Departamento Jurídico Departamento Jurídico - Procuradoria Encaminha Parecer Jurídico
22/02/2021 Departamento Jurídico Departamento Jurídico - Procuradoria Encaminha Parecer Jurídico
22/02/2021 Departamento Legislativo Departamento Jurídico Solicita Parecer Jurídico
22/02/2021 Departamento Legislativo Departamento Jurídico Solicita Parecer Jurídico
17/02/2021 Plenário Departamento Legislativo Matéria lida no expediente
15/02/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em plenário
09/02/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no protocolo