Projeto de Lei nº 43/2021

Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 3.432, de 21 de setembro de 2.005 com as alterações introduzidas pela Lei n° 4.146, de 23 de fevereiro de 2.011 e revoga a Lei nº 4.672, de 30 de março de 2015.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 01/06/2021

Proposição Eletrônica: P1889746825/2681

Protocolo: 568/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2021 - Departamento Legislativo - Norma promulgada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 07/06/2021
Aprovado em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 07/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Requerimento de Inclusão - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia VEREADORES 17ª LEGISLATURA 21/07/2021
Autógrafo - AUTÓGRAFO PL 43/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 09/06/2021
  • 02/07/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.145, de 22 de junho de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/06/2021
    Aguardando sanção governamental
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/06/2021
    Matéria lida no expediente

    A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assina pelos vereadores. Vereador algum inscreveu-se para discutir. Posto em votação de forma global a matéria foi aprovada por unanimidade.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2021
    Proposição apresentada em plenário
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/06/2021
    Recebimento no protocolo

    Matéria protocolada em 01/06/2021 às 08:54

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo