Projeto de Lei nº 39/2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 17/05/2021

Proposição Eletrônica: M1541281748/2543

Protocolo: 502/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2021 - Departamento Legislativo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Ronaldinho -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Henrique Advogado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - AUTÓGRAFO PL 39/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 09/06/2021
Requerimento de Inclusão - Inclusão de Leitura VEREADORES 17ª LEGISLATURA 19/05/2021
  • 02/07/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.144, de 17 de junho de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/06/2021
    Aguardando sanção governamental
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/06/2021
    Proposição aprovada

    A matéria foi incluída na Ordem do Dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores e vereadoras.Vereador algum inscreveu-se para discutir. Posto em votação de forma global a matéria foi aprovada por unanimidade.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2021
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/06/2021
    Encaminha parecer jurídico

     

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2021
    Solicita parecer jurídico

    A pedido do relator da comissão de Justiça e Redação, Dr. Paulo Henrique, encaminhamos para emissão de parecer Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 17/05/2021
    Recebimento no protocolo

    Matéria protocolada em 17/05/2021 às 11:57

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo