Projeto de Lei nº 37/2021

Institui no âmbito do Município de Jaboticabal o “Mês de incentivo à Lei Nº 11.340/2006 – Maria da Penha”, dedicado ao Combate à Violência contra a Mulher.

Autoria: Profa. Paula


Data de Apresentação: 14/05/2021

Proposição Eletrônica: P198004928/2048

Protocolo: 489/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/2021 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Gilberto de Faria -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania - Relatoria: Dra. Andréa Delegada -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Mauro Cenço -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Mauro Cenço -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 17/05/2021
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 21/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Ofício - Veto Parcial Executivo Municipal 28/07/2021
Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 37/2021. Presidência da Câmara Municipal de Jaboticabal 23/06/2021
  • 29/09/2021
    Arquivado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 29/09/2021
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 18/08/2021
    Transformada em lei com veto parcial

    Foi sancionada a Lei nº 5.152, de 19 de julho de 2021, com veto parcial no texto.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/08/2021
    Encaminhamento ao Executivo

    Encaminhado ao Gabinete do Prefeito ciência.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/08/2021
    Proposição aprovada

    Veto parcial do Poder Executivo, aprovado por votação nominal na sessão ordinária do dia 16/08/2021. 

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/08/2021
    Transformada em lei com veto parcial
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/08/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Considerando o pedido verbal de restituição dos autos à Comissão de Justiça e Redação, retorno os autos, permanecendo à disposição.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/08/2021
    Solicita parecer jurídico

    A pedido do relator da matéria, Dr. Mauro, encaminhaos para emissão de parecer jurídico quanto ao veto parcial encaminhado pelo prefeito.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 22/07/2021
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    Veto parcial encaminhado para comissão de justiça e redação.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/07/2021
    Encaminha resposta de requerimento

    Ciente do veto parcial realizado pelo chefe do Poder Executivo.

    .

    Ao Departamento Legislativo para as providências cabíveis, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal.

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/07/2021
    Transformada em lei com veto parcial

    À presidência para manifestação quanto ao encaminhamento de veto parcial ao presente projeto de lei.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/07/2021
    Transformada em lei com veto parcial

    Encaminho ofício com VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 37/2021

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2021
    Aguardando sanção governamental
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/06/2021
    Proposição aprovada

    Vereador algum se inscreveu para discutir. Posto em votação a matéria foi aprovada por unanimidade.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2021
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/05/2021
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    Propositura encaminhada para as Comissões Permanentes.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/05/2021
    Matéria lida no expediente
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/05/2021
    Incluído na pauta do expediente

    Propositura Lida no expediente na sessão do dia 17/05/2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2021
    Recebimento no protocolo

    Matéria protocolada em 14/05/2021 às 13:12

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo