Projeto de Lei nº 32/2021

Inclui dispositivos e dá nova redação a Lei nº 3.432, de 21 de setembro de 2.005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Municipal, Autárquica e de Empresas Públicas.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 30/04/2021

Proposição Eletrônica: P1832736045/2444

Protocolo: 380/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2021 - Departamento Legislativo - Norma promulgada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021
Aprovado em 1ª Discussão 12ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - AUTÓGRAFO PL 32/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 04/05/2021
Requerimento de Inclusão - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia VEREADORES 17ª LEGISLATURA 04/05/2021
  • 19/05/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.137 , de 13 de maio de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/05/2021
    Aguardando sanção governamental

    Ao Gabinete do Prefeito para providências quanto à sanção das normas.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/05/2021
    Proposição aprovada

    A matéria foi lida no expediente da Sessão Ordinária de 03 de maio de 2021. A materia foi incluida na Ordem doa Dia força de requerimento assinados pelos veeadores e vereadoras. Ninguém se inscreveu para discutir. Posto em votação a matéria foi aprovada por unanimidade.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2021
    Proposição aprovada

    A materia foi incluida na Ordem doa Dia força de requerimento assinados pelos veeadores e vereadoras. Ninguém se inscreveu para discutir. Posto em votação a matéria foi aprovada por unanimidade.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/04/2021
    Recebimento no protocolo
    Matéria protocolada em 30/04/2021 às 09:51
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo