Projeto de Lei nº 27/2021

Institui no âmbito do município de Jaboticabal o mês "Abril Laranja" dedicado à campanha contra a crueldade e maus tratos aos animais.

Autoria: Val Barbieri


Data de Apresentação: 16/04/2021

Proposição Eletrônica: P962765846/2338

Protocolo: 276/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 19/04/2021
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 21/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Ofício - Veto Parcial Executivo Municipal 28/07/2021
Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 27/2021 Câmara Municipal de Jaboticabal 23/06/2021
  • 29/09/2021
    Arquivado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 29/09/2021
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 18/08/2021
    Transformada em lei com veto parcial

    Foi sancionada a Lei nº 5151, de 19 de julho de 2021, com veto parcial no texto.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/08/2021
    Encaminhado ao gabinete do Prefeito

    Encaminhado ao Gabinete do Prefeito ciência.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/08/2021
    Proposição aprovada

    Veto parcial do Poder Executivo, aprovado por votação nominal na sessão ordinária do dia 16/08/2021. 

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/08/2021
    Transformada em lei com veto parcial
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/08/2021
    Encaminha resposta de requerimento

    Ciente do veto parcial realizado pelo chefe do Poder Executivo.

    .

    Ao Departamento Legislativo para as providências cabíveis, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal.

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/07/2021
    Transformada em lei com veto parcial

    À presidência para manifestação quanto ao encaminhamento de veto parcial ao presente projeto de lei.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/07/2021
    Transformada em lei com veto parcial

    Encaminho ofício com justificativa para VETO PARCIAL do autógrafo 27/2021

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2021
    Aguardando sanção governamental
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/06/2021
    Proposição aprovada

    Vereador algum se inscreveu para discutir. Posto em votação a matéria foi aprovada por unanimidade.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2021
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2021
    Encaminha parecer jurídico

     

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2021
    Solicita parecer jurídico

    Por solicitação do Relator da propositura, vereador Dr. Mauro Cenço, encaminho o Processo ao Departamento Jurídico para emissão de Parecer.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 22/04/2021
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    Processo encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para Emissão de Pareceres.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/04/2021
    Matéria lida no expediente

    Matéria lida no expediente da Sessão Ordinária de 19 de abril de 2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2021
    Incluído na pauta do expediente

    Incluido no expediente da Sessão Ordinária de 19 de abril de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/04/2021
    Recebimento no protocolo
    Matéria protocolada em 16/04/2021 às 09:48
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo