Projeto de Lei nº 26/2021

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 12/04/2021

Proposição Eletrônica: P1175792439/2269

Protocolo: 224/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2021 - Departamento Legislativo - Norma promulgada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 19/04/2021
Aprovado em 1ª Discussão 12ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - AUTÓGRAFO PL 26/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 04/05/2021
  • 19/05/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.138, de 13 de maio de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/05/2021
    Aguardando sanção governamental

    Ao Gabinete do Prefeito para providências quanto à sanção das normas.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/05/2021
    Proposição aprovada

    Vereador algum se inscrevei para discutir. Posto em votação a matéria foi aprovada por unanimidade.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2021
    Matéria na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    Processo encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para Emissão de Pareceres.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/04/2021
    Matéria lida no expediente

    Matéria lida no expediente da Sessão Ordinária de 19 de abril de 2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2021
    Incluído na pauta do expediente

    Matéria incluida no expediente da Sessão Ordinária de 19 de abril de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/04/2021
    Recebimento no protocolo
    Matéria protocolada em 12/04/2021 às 10:28
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo