Projeto de Lei nº 18/2021

Autoriza o Poder Executivo a convocar, em caráter temporário, aprovados em concurso público.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 12/03/2021

Proposição Eletrônica: M1333996876/2089

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações:

Encaminho projeto de lei com pedido de urgência especial.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2021 - Departamento Legislativo - Norma promulgada

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Henrique Advogado -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Ronaldinho -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer - Relatoria: Profa. Paula -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 15/03/2021
Aprovado em 2ª Discussão 14ª Sessão Extraordinária, em 17/05/2021
Aprovado em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 17/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Requerimento de Inclusão - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia VEREADORES 17ª LEGISLATURA 19/05/2021
Autógrafo - AUTÓGRAFO PL 18/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 18/05/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Proposições nº 28/2021 - Presidência da Câmara Municipal de Jaboticabal - Emissão de Parecer Comissão de Justiça e Redação. 17/03/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Proposições nº 29/2021 - Presidência da Câmara Municipal de Jaboticabal - Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento. 17/03/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Proposições nº 30/2021 - Presidência da Câmara Municipal de Jaboticabal - Emissão de Parecer Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Meio Ambiente. 17/03/2021
  • 02/07/2021
    Norma promulgada

    Foi promulgada a Lei nº 5.140, de 20 de maio de 2021.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/05/2021
    Aguardando sanção governamental

    Ao gabinete do prefeito para providências quanto à sanção governamental e devida publicação.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/05/2021
    Proposição aprovada

    Proposição aprovada, em decorrência da inclusão na ordem do dia, por meio de requerimento com assinatura da maioria dos vereadores.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/04/2021
    Encaminha parecer jurídico

     

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2021
    Solicita parecer jurídico

    Ao Departamento Jurídico para emissão de parecer, conforme solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 17/03/2021
    Proposição distribuída às comissões permanentes

    Propositura encaminhada às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Meio Ambiente para emissão de Pareceres.

     

     

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/03/2021
    Matéria lida no expediente

    Matéria lida no Expediente da Sessão Ordinária de 15 de março de 2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2021
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/03/2021
    Recebimento no protocolo
    Matéria incorporada em 12/03/2021 às 17:37
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo