Comissão de Justiça e Redação

Finalidade: Regimento Interno: "Art. 53. Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical e lógico. Parágrafo único. A Comissão de Justiça e Redação emitirá Parecer sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária, parecer do Tribunal de Contas do Estado, diretrizes orçamentárias e plano plurianual."
Dados da Comissão

Comissão Permanente

Sigla: CJR

Instalação: 16/02/2021

Situação: Em funcionamento

Reuniões: 21/06/2021 21:15h

Matérias em Análise

Pareceres Emitidos

Composição Atual
Reuniões
  • 9ª Reunião Ordinária em 18/10/2021, às 23:30
  • 8ª Reunião Ordinária em 04/10/2021, às 20:45
  • 7ª Reunião Ordinária em 20/09/2021, às 23:00
  • Todas as reuniões
Documentos Publicados